A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquavi

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) adiou a participação social para tratar do projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). A CNN apurou que o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de assinar a consulta antes de deixar o cargo para a disputa das eleições de 2026, mas o documento ainda precisaria de ajustes e por isso a agência reguladora decidiu suspender a participação da próxima quinta-feira (23) e marcar para uma nova data - ainda não definida.

Além disso, a decisão ad referendum publicada nesta sexta-feira (17), prorrogar até 1º de julho o prazo para apresentação de contribuições à audiência pública do projeto de concessão do canal. A data final anterior era o dia 2 de maio.

O projeto de concessão em debate prevê a transferência das atividades de gestão e exploração do canal de acesso aquaviário por um prazo de 25 anos. Atualmente, esta gestão está sob administração da Autoridade Portuária de Santos.

Com investimentos estimados em R$ 688 milhões, a futura concessionária será responsável pela operação, manutenção e modernização da infraestrutura de acesso ao porto.

Entre as principais obrigações estão a dragagem de aprofundamento do canal, com metas de atingir 16 metros em até três anos e 17 metros em até seis anos, além de realizar dragagem de manutenção contínua, modernização da sinalização náutica, implantação de monitoramento portuário (sistema VTMIS) e gestão ambiental do projeto.

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Fonte: CNN