Brasil chama investigação dos EUA de 'arbitrária' e diz que tarifa de 12,5% viola regras da OMC

Chanceler Mauro Vieira
Mateus Oliveira/MRE
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
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No documento, o Itamaraty afirma que as conclusões da investigação americana são "errôneas", "arbitrárias" e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
O ministério também afirma que o relatório deixou de considerar informações sobre as leis e as ações de fiscalização adotadas pelo Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão (veja mais abaixo).
O USTR é o órgão é responsável por formular a política comercial dos EUA. Também conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
A manifestação também reforça a posição histórica do país de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 - dispositivo da legislação comercial americana - são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.
"As questões levantadas nesta investigação - abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização - seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas",diz o documento assinado por Vieira.
A seguir, o g1 explica os principais argumentos apresentados pelo Itamaraty ao USTR e entenda como o governo brasileiro contesta a proposta de tarifa.
Tarifa contraria regras da OMC
Brasil rebate acusação de trabalho escravo
Fiscalização é usada como argumento
USTR ignorou evidências, diz governo
O que o Brasil pede aos EUA
Brasil afirma que tarifa desrespeita regras da OMC
Na carta enviada ao governo americano, o Itamaraty afirma que a proposta de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros desrespeita as regras do comércio internacional.
Segundo o governo, divergências desse tipo devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), em vez da imposição unilateral de tarifas.
"Quando surgem disputas comerciais no âmbito de acordos internacionais, a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA (Trade Act) prevê a utilização de mecanismos formais de solução de controvérsias (como os procedimentos da Organização Mundial do Comércio) antes do recurso a medidas unilaterais."
O documento também destaca que, desde 2007, os EUA acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil. Na avaliação do Itamaraty, esse resultado enfraquece a justificativa para a aplicação da tarifa proposta.
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Vieira diz que já combate o trabalho escravo e contesta acusação dos EUA
O documento enviado pelo governo brasileiro ao USTR sustenta que o Brasil já atua de forma ativa no combate ao trabalho escravo, justamente o motivo apontado pelos EUA para justificar a proposta de aplicar uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros.
No texto, Mauro Vieira, afirma que o país mantém um conjunto abrangente de mecanismos legais e institucionais para prevenir, identificar e punir casos de trabalho análogo à escravidão. Entre eles estão:
responsabilização criminal;
fiscalização trabalhista;
mecanismos de transparência;
cooperação entre diferentes órgãos públicos; e
medidas para impedir que produtos ligados ao trabalho escravo entrem nas cadeias produtivas.
O chamado "Aviso de Conclusões" (Notice of Findings), divulgado pelo USTR no domingo (5), conclui que o Brasil teria falhado em proibir e fiscalizar de forma efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo o órgão americano, essa suposta falha seria "irrazoável" e prejudicaria o comércio dos Estados Unidos.
Mauro Vieira rebate essa avaliação.
"O Brasil sustenta, respeitosamente, que tais conclusões não encontram respaldo nos autos e são factualmente incorretas", escreve o ministro.
Segundo ele, a análise do USTR desconsidera evidências sobre o sólido sistema jurídico brasileiro e sobre os esforços de fiscalização do país, além de não demonstrar qualquer relação entre as políticas adotadas pelo Brasil e eventuais prejuízos aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
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Fiscalização, e não omissão
O documento também argumenta que a existência de casos identificados de trabalho escravo não demonstra falta de fiscalização. Pelo contrário, segundo o governo brasileiro, revela que os mecanismos de inspeção estão funcionando.
De acordo com Vieira, a identificação frequente de violações trabalhistas mostra o compromisso das autoridades em localizar abusos e responsabilizar os envolvidos. Assim, os números não devem ser interpretados como sinal de permissividade, mas como resultado de uma fiscalização ativa e eficiente.
Um exemplo de criminalização seria a chamada "Lista Suja", cadastro de empregadores responsabilizados por esse tipo de crime.
O governo federal resgatou 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, segundo dados divulgados em janeiro pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa um aumento de 26,8% em relação a 2024.
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USTR ignorou evidências ao propor sanções
Outro dos principais argumentos apresentados por Mauro Vieira é que o USTR não analisou as evidências enviadas pelo governo brasileiro durante a investigação. Segundo ele, o órgão americano simplesmente concluiu que o Brasil não proíbe nem combate adequadamente produtos ligados ao trabalho forçado, sem considerar a documentação apresentada.
"As determinações do USTR [...] não identificam qualquer remessa, transação ou elo concreto da cadeia de suprimentos que demonstre que o Brasil permitiu a entrada, em seu mercado, de mercadorias produzidas com trabalho forçado de maneira a onerar ou restringir o comércio dos EUA. Em vez disso, as conclusões baseiam-se em afirmações genéricas e referências a preocupações relacionadas a terceiros países, as quais não estão vinculadas às importações, ao regime jurídico ou ao histórico de fiscalização do Brasil", afirma Vieira.
O governo brasileiro também argumenta que o USTR utilizou exemplos de outros países para justificar sua decisão, sem demonstrar qualquer relação com a realidade brasileira.
"O USTR optou por invocar uma afirmação conclusiva", afirma o documento.
Para reforçar esse argumento, Mauro Vieira recorre à própria legislação americana. Segundo ele, a Seção 301 não permite que o USTR ignore evidências que contradigam suas conclusões - mas foi exatamente isso que aconteceu neste caso.
"A Section 301 não permite que o USTR ignore evidências incontestadas (...) Infelizmente, foi precisamente isso que o USTR propôs", escreve Vieira.
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O que o Brasil pede
Na manifestação enviada ao USTR, o governo brasileiro solicita que o órgão revise suas conclusões, retire as acusações feitas contra o Brasil e desista da proposta de impor tarifas adicionais sobre produtos do país.
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Fonte: G1

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