Setor elogia plano nacional de mineração, mas pede instrumentos de execução

O setor mineral recebeu com avaliação positiva o lançamento do PNM 2050 (Plano Nacional de Mineração 2050), mas cobra do governo federal instrumentos concretos para transformar as diretrizes do documento em medidas efetivas de política pública.

Em posicionamento sobre o plano, a ABPM (Associação Brasileira de Pesquisa Mineral e Mineração) afirma que o PNM 2050 representa um avanço institucional por recolocar a mineração brasileira dentro de uma estratégia de longo prazo.

A entidade, no entanto, avalia que o texto ainda permanece predominantemente como um plano orientador, sem detalhar de forma suficiente como as metas serão implementadas.

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O documento foi lançado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) como uma espécie de mapa estratégico para orientar o setor mineral brasileiro até 2050. A próxima etapa será a elaboração de um Plano de Metas e Ações, que deverá detalhar prioridades, prazos, responsabilidades e medidas concretas para executar os objetivos traçados pelo governo.

Na avaliação da ABPM, esse segundo documento será decisivo para definir se o PNM 2050 conseguirá sair do campo das diretrizes gerais e se converter em política pública efetiva.

A associação afirma que o plano ainda não estabelece com clareza fontes de financiamento, papéis institucionais, cronogramas executivos, metas quantitativas, indicadores de desempenho nem prioridades regulatórias.

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"Embora o Plano apresente diretrizes consistentes, ele não estabelece, de forma suficientemente clara, as fontes de financiamento, não distribui papéis e responsabilidades institucionais, carece de cronogramas executivos, assim como não define metas quantitativas, indicadores de desempenho, nem prioridades regulatórias", diz a nota assinada por Luís Maurício Azevedo, Presidente do Conselho Deliberativo da ABPM.

A entidade também defende que a implementação do PNM 2050 seja alinhada ao futuro marco legal dos minerais críticos e estratégicos, atualmente em tramitação no Senado Federal.

Outro ponto destacado pela associação é a necessidade de fortalecer a ANM (Agência Nacional de Mineração). Segundo a ABPM, a governança prevista no PNM 2050 dependerá diretamente da capacidade operacional da agência, que ainda enfrenta limitações de pessoal, orçamento, passivo regulatório e necessidade de modernização dos processos de fiscalização.

A entidade também afirma que a agenda de agregação de valor, uma das prioridades do plano, não poderá ser atribuída apenas ao setor mineral.

Para a ABPM, a verticalização da cadeia depende de uma política industrial mais ampla, com incentivos tributários, financiamento competitivo, energia disponível, infraestrutura logística, desenvolvimento tecnológico, formação de mão de obra e atração de indústrias consumidoras dos minerais.

No posicionamento, a associação afirma que o momento geopolítico internacional oferece ao Brasil uma oportunidade histórica, diante da busca de grandes economias por cadeias mais seguras de minerais críticos.

Fonte: CNN