Suprema Corte dos EUA derruba restrições a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos

A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a derrubar limites aos gastos de campanha nesta terça-feira (30), rejeitando as restrições federais ao gasto coordenado entre partidos políticos e seus candidatos.
O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o limite imposto viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão contra restrições impostas pelo governo. Um tribunal inferior havia considerado esses limites constitucionais.
Os seis ministros de perfil conservador formaram a maioria, enquanto os três ministros liberais votaram contra. O juiz conservador Brett Kavanaugh, autor da decisão, afirmou que "o texto constitucional, a história e os precedentes estabelecem que os limites de gastos coordenados por partidos políticos violam a Primeira Emenda".
A ação que contestava as restrições foi apresentada em 2022 por políticos republicanos, entre eles, o vice-presidente, J.D. Vance, que concorria ao Senado dos Estados Unidos por Ohio na época.
Em seu perfil na rede Truth Social, o presidente dos EUA, Donald Trump, comemorou o que chamou de "grande vitória para os republicanos":
"A Suprema Corte acaba de remover as restrições aos gastos políticos! Uma grande vitória para os republicanos e, mais importante, para a Primeira Emenda!".
A decisão da Suprema Corte sobre financiamento de campanhas ocorre às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato de novembro, nas quais os republicanos do presidente Donald Trump buscam manter o controle do Congresso.
Os três principais comitês republicanos - o Comitê Nacional Republicano, o Comitê Nacional Republicano do Congresso e o Comitê Nacional Republicano do Senado - encerraram maio com US$ 256 milhões em caixa e sem dívidas.
Isso representa mais que o dobro dos aproximadamente US$ 126 milhões detidos por seus homólogos democratas, que também possuíam mais de US$ 18 milhões em dívidas.
A decisão do tribunal pode levar os comitês partidários a buscarem as mesmas tarifas reduzidas para anúncios de televisão e rádio que os candidatos desfrutam há tempos, embora especialistas jurídicos afirmem que isso levantaria uma questão legal ainda não testada.

Fonte: G1

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