Suprema Corte derruba precedente de quase 100 anos e amplia poder de Trump sobre agências independentes

O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa em um comício para dar início à Great American State Fair (Grande Feira Estadual Americana) em celebração ao 250º aniversário da independência dos EUA, no National Mall, em Washington, D.C., EUA, 24 de junho de 2026.
Reuters/Evan Vucci
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (29) um precedente de quase cem anos e deu permissão para que o presidente Donald Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente que regula a concorrência no país.
A decisão expande os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio entendimento da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais.
Os juízes, em uma decisão de 6 a 3 impulsionada pela maioria conservadora do tribunal, invalidaram as proteções de estabilidade no cargo para membros da FTC.
No ano passado, Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas.
A medida foi celebrada por Trump: "Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930".
"É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes", acrescentou Trump em sua rede social.
A decisão foi uma vitória para o republicano, mas veio no mesmo dia que uma série de derrotas sobre temas variados relacionados ao mandato do republicano.
Agora no g1
Derrotas para Trump
Demissão de diretora do Fed
Também nesta segunda (29), a Suprema Corte proibiu Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook.
O republicano havia anunciado a demissão da diretora no ano passado, aumentando a pressão sobre o BC americano. Se tivesse conseguido, seria o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde sua criação, em 1913.
Trump anunciou a demissão em agosto de 2025, mas a Justiça barrou a medida. A Casa Branca recorreu, e a Suprema Corte confirmou a decisão nesta segunda-feira (29).
A decisão foi apertada: cinco ministros votaram para barrar a demissão, contra quatro a favor.
Votos pelo correio
A Suprema Corte também decidiu apoiar leis estaduais que permitem que cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição sejam contabilizadas nas eleições de meio de mandato, marcados para novembro.
A decisão representa uma derrota para Trump.
Os juízes, também por cinco votos a quatro, derrubaram a decisão de um tribunal inferior que havia considerado uma lei do Mississippi incompatível com as normas dos EUA que definem o calendário das eleições federais - para a Presidência, o Senado e a Câmara dos Representantes.
Caso de abuso sexual e difamação
A Suprema Corte rejeitou ainda uma tentativa de Trump de anular a decisão de um júri de 2023 que concluiu que ele abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e, posteriormente, a difamou.
Os juízes se recusaram a analisar o recurso do presidente dos EUA e confirmaram a decisão emitida por um tribunal inferior em 2024.
Na prática, com a decisão e os recursos esgotados, Trump agora terá que pagar US$ 5 milhões - o equivalente a R$ 25,8 milhões - à escritora.

Fonte: G1

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