Suprema Corte limita tarifas, mas Trump ameaça taxas de 100% sobre Europa

Há um ano, quando o presidente Donald Trump ameaçou impor tarifas altíssimas sobre praticamente tudo proveniente de qualquer lugar, os mercados globais tremeram e os líderes estrangeiros entraram em pânico. Agora, a mesma ameaça mal é notada.

Isso se deve, em grande parte, a uma decisão da Suprema Corte, em fevereiro, que privou o presidente de sua arma tarifária mais potente e o deixou com opções muito mais limitadas para cumprir suas ameaças. Mas o veredicto não impediu Trump de tentar mesmo assim.

Na sexta-feira (26), Trump postou no Truth Social que qualquer país europeu que implementasse um imposto sobre serviços digitais seria "imediatamente alvo de uma tarifa de 100% sobre todos e quaisquer produtos enviados aos Estados Unidos", acrescentando que a cobrança "substituiria os acordos comerciais" já em vigor.

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"Serviços digitais" abrangem uma ampla gama de negócios, desde anúncios do Google até streams do Spotify. Os impostos sobre serviços digitais são estruturados de forma que os governos possam arrecadar receita de grandes empresas que operam online - mesmo que o negócio não seja lucrativo.

Como muitas das maiores empresas de tecnologia são norte-americanas, Trump já argumentou anteriormente que os impostos sobre serviços digitais as penalizam de forma desproporcional. O Serviço de Pesquisa do Congresso, que é oficialmente apartidário, concordou com essa avaliação em certos casos.

Meses atrás, quando Trump colocou em prática tais ameaças, ele invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma lei de 1974 que, segundo o governo, lhe conferia autoridade para impor tarifas rapidamente. Nenhum presidente anterior havia utilizado a lei dessa forma, e a Suprema Corte acabou decidindo que tal medida excedia sua autoridade presidencial.

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"Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas", escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em seu parecer majoritário. "Nesse caso, não fez nenhuma das duas coisas."

"Nenhuma das atribuições que o Congresso concedeu ao presidente para impor tarifas lhe permite fazê-lo sempre que quiser", afirmou Jeffrey Schwab, consultor jurídico sênior e diretor de contencioso do Liberty Justice Center, que liderou o processo sobre tarifas na Suprema Corte.

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"A menos que e até que esses procedimentos sejam seguidos e as condições cumpridas, o presidente não pode impor tarifas", disse Schwab à CNN na sexta-feira.

Após a decisão de fevereiro, o governo recorreu a um plano B mais complexo: uma tarifa uniforme de 10% que deve expirar no mês que vem. O presidente também iniciou uma série de investigações utilizando uma lei comercial conhecida como Seção 301, que poderia eventualmente levar a tarifas mais altas - mas pode levar meses para ser concluída.

Durante seu primeiro mandato, ele iniciou várias investigações com base na Seção 301 sobre os impostos sobre serviços digitais de países europeus. Mas, no fim das contas, elas não resultaram em tarifas mais altas. Em vez disso, as investigações foram essencialmente usadas como moeda de troca nas negociações.

Certamente existe a possibilidade de que Trump recorra novamente a essas investigações para acelerar o processo desta vez. Mas tarifas instantâneas de 100% parecem uma quimera, dadas as restrições da lei comercial.

Fonte: CNN