Moraes avalia domiciliar de Bolsonaro após manifestação de PGR e defesa

Após receber argumentos da defesa e manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai decidir se a posse de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL) deve ou não ser motivo para tirar o ex-presidente do regime de prisão domiciliar.

Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o tribunal aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. No sábado (27), a defesa do ex-presidente pediu que Moraes afaste a hipótese de falta grave e mantenha a prisão domiciliar.

Segundo os advogados, a arma, uma Glock calibre 9 mm, era registrada e já estava na residência de Bolsonaro antes da condenação. Afirmam que não havia ordem de apreensão ou cassação do registro.

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Os advogados alegam que não houve ocultação do armamento, adulteração de registro ou tentativa de impedir a fiscalização. Afirmaram ainda que a propriedade da arma foi reconhecida desde o início e nunca foi tratada como circunstância clandestina.

Moraes decide sobre domiciliar
Com as manifestações apresentadas, caberá ao relator decidir se o episódio terá impacto sobre a continuidade do benefício.

Moraes já indicou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser enquadrada como falta grave. Ao pedir a manifestação das partes, o ministro citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir outra pessoa.

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Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Se o ministro entender que houve falta grave, o ex-presidente pode sofrer consequências na execução da pena, como a revisão da prisão domiciliar humanitária.

Apreensão de arma de Bolsonaro gera incômodo na PGR | LIVE CNN

Fonte: CNN