O paradoxo dos impostos na América Latina: quem tem menos paga mais

Grosso da arrecadação na América Latina é bancado pelos mais pobres, aponta Oxfam
Eva Usi/DW
Ao priorizar a tributação do consumo em vez da renda, governos da região perpetuam a desigualdade, em vez de reduzi-la, apontam especialistas. Os impostos financiam escolas, hospitais, estradas e aposentadorias e, em teoria, também deveriam ajudar a diminuir as desigualdades. No entanto, na América Latina - uma das regiões mais desiguais do mundo -, os sistemas tributários parecem não cumprir esse papel.
"Na América Latina e no Caribe, a política fiscal arrecada pouco, de forma injusta, e aprofunda a extrema desigualdade", afirma a Oxfam em sua publicação Riqueza sem controle, democracia em risco: por que a América Latina e o Caribe precisam de um novo pacto fiscal. Segundo a organização internacional de combate à pobreza, "a estrutura tributária funciona de maneira contrária ao que deveria: desperdiça seu potencial de redistribuição e protege aqueles que mais têm".
Para Verónica Paz Arauco, diretora de programas da Oxfam na região, o resultado é evidente: "Hoje, quem sustenta o sistema tributário são, proporcionalmente, os que menos têm", afirma à DW.
"Os lares de baixa e média renda o financiam principalmente por meio de impostos sobre o consumo", explica. "Enquanto uma pessoa pertencente aos 50% mais pobres pode destinar cerca de 45% de sua renda ao pagamento de impostos, o 1% mais rico contribui com menos de 20%", critica.
Impostos arrecadados em relação ao PIB
divulgação/DW
O gráfico acima, que mostra a participação da arrecadação tributária no Produto Interno Bruto (PIB) dos países da América Latina e do Caribe, revela outra desigualdade: em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o "clube dos países ricos", a região arrecada significativamente menos impostos.
A diferença é ainda mais evidente quando comparada às nações que lideram o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD): Islândia, Dinamarca, Noruega, Suíça, Holanda, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Irlanda e Suécia. Nesses países, a participação dos impostos no PIB supera 35% e chega a cerca de 45% na Dinamarca. As únicas exceções são a Suíça (27,2%) e a Irlanda (21,7%).
Quem tem mais paga menos
Boa parte da arrecadação fiscal na América Latina vem de impostos sobre o consumo, enquanto tributos sobre renda, lucros e patrimônio têm um peso muito menor. Em outras palavras, a região tributa mais o consumo do dia a dia do que as grandes rendas e fortunas.
"As famílias de menor renda têm menos poupança, por isso destinam proporcionalmente mais de sua renda ao consumo. Isso faz com que os impostos sobre o consumo tenham um efeito regressivo", explica, em entrevista à DW, Ricardo Cantú Calderón, pesquisador do Centro de Investigação Econômica e Orçamentária (CIEP), no México.
"A tributação se baseia em impostos que aprofundam a desigualdade", afirma à DW, no mesmo sentido, a economista María Julia Eliosoff, diretora de projetos econômicos da Fundação Friedrich Ebert na Argentina. Trata-se de "uma situação de injustiça muito clara", avalia.
No entanto, esse desequilíbrio não se explica apenas pelo fato de que quem tem menos destina uma parte maior de sua renda ao pagamento de impostos. Também pesa a forma como as rendas mais altas e o patrimônio são tributados - ou deixam de ser.
"Uma parte importante da renda das pessoas mais ricas vem do capital, que continua sendo insuficientemente tributado, e existem amplos benefícios fiscais", aponta Verónica Paz Arauco, da Oxfam.
Cantú Calderón, do CIEP, concorda e acrescenta que pessoas com grandes patrimônios podem recorrer a estratégias financeiras que lhes permitem obter tratamentos tributários mais favoráveis.
Eliosoff concorda e destaca que a arrecadação sobre o patrimônio é quase inexistente na região.
Mas aumentar a tributação sobre quem ganha mais não poderia desestimular o investimento e comprometer o crescimento, como argumentam alguns? Para Cantú, essa ideia "não tem muito fundamento". "No curto prazo, os investidores reagem, mas no longo prazo isso se ajusta", afirma.
Economia informal também é desafio para a arrecadação
A esse cenário soma-se outro desafio estrutural da região: a alta informalidade no mercado de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticamente um em cada dois trabalhadores da América Latina e do Caribe (46,7%) atuava na informalidade no primeiro semestre de 2025.
"Essa situação limita a arrecadação, especialmente em impostos diretos e contribuições sociais, e empurra os Estados a depender mais de impostos indiretos como o IVA [Imposto sobre Valor Agregado de produtos e serviços]", afirma Arauco, da Oxfam.
O peso das grandes fortunas
O debate sobre quem paga impostos ganha outra dimensão quando se observa a concentração de riqueza.
A fortuna conjunta dos bilionários da América Latina e do Caribe chega a 622,9 bilhões de dólares - valor quase equivalente ao PIB combinado de Chile e Peru. Dados da Oxfam indicam ainda que, neste século, a riqueza desse pequeno grupo cresceu 16 vezes mais rápido do que a economia da região.
Bilionários na América Latina e Caribe
divulgação/DW
Arauco, da Oxfam, explica que a ausência de tributação - ou a tributação insuficiente - sobre a riqueza acumulada pelos mais ricos se reflete diretamente na falta de recursos para serviços públicos essenciais, como saúde, educação e sistemas de cuidado.
Como tornar o sistema tributário mais justo?
"A chave não é eliminar os impostos sobre o consumo, mas garantir que sejam os melhores possíveis", sustenta em entrevista à DW Julián Folgar, economista do Banco Mundial para a Argentina e professor de Finanças Públicas.
"Reformas que ampliem a base tributária, reduzam tratamentos preferenciais injustificados e melhorem o cumprimento das regras podem gerar ganhos simultâneos em equidade, eficiência e arrecadação", detalha.
O desafio para a América Latina, portanto, não é apenas arrecadar mais, mas construir sistemas tributários mais progressivos, capazes de reduzir as desigualdades sem comprometer o crescimento econômico. No fim, o debate não se resume a quanto arrecadar, mas também a quem paga essa conta.

Fonte: G1

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