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Vai ter folga nos jogos do Brasil? O que diz a lei trabalhista
A classificação da Seleção Brasileira para o mata-mata da Copa do Mundo de 2026 reacende uma dúvida comum entre trabalhadores: quem vai assistir ao jogo desta segunda-feira (29), às 14h, pode sair mais cedo do trabalho?
Na prática, a resposta depende do empregador. Apesar de muitas empresas flexibilizarem a jornada durante a Copa, a legislação não obriga a liberação dos funcionários durante as partidas da Seleção.
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Por isso, trabalhadores precisam ficar atentos às regras da empresa para evitar descontos no salário, compensação de horas ou outras sanções (veja como funciona). Já para os servidores públicos, as regras variam conforme a esfera de governo.
E para os servidores públicos?
No governo federal, a regra é diferente. Uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autoriza, em caráter excepcional, a alteração do horário de trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
Isso, porém, não significa que o governo federal tenha decretado ponto facultativo. Os órgãos federais deverão continuar funcionando normalmente, e a liberação dos servidores depende da organização de cada órgão, sem prejuízo da prestação dos serviços, especialmente dos considerados essenciais.
No jogo desta segunda-feira (29), marcado para as 14h, os servidores federais poderão deixar o trabalho a partir das 11h, desde que haja autorização do órgão e as horas não trabalhadas sejam compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro. Quem não fizer a compensação poderá ter desconto proporcional na remuneração.
Para servidores estaduais e municipais, as regras variam conforme a administração local. Estados e prefeituras podem decretar ponto facultativo, reduzir o expediente ou liberar os servidores mais cedo para acompanhar a partida, desde que haja norma específica.
Entre as 27 capitais brasileiras, 21 decretaram ponto facultativo ou reduziram o expediente na próxima segunda-feira. Outras quatro ainda não haviam divulgado como será o funcionamento das repartições públicas até a última atualização desta reportagem.
A data também coincide com o Dia de São Pedro, feriado em duas capitais. (veja a lista abaixo)
Capitais com ponto facultativo ou expediente reduzido
Aracaju (SE)
Belém (PA)
Belo Horizonte (MG)
Brasília (DF)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Fortaleza (CE)
João Pessoa (PB)
Macapá (AP)
Manaus (AM)
Natal (RN)
Recife (PE)
Rio Branco (AC)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
Palmas (TO)
Porto Alegre (RS)
Porto Velho (RO)
São Paulo (SP)
Teresina (PI)
Vitória (ES)
Capitais onde é feriado de São Pedro
São Luís (MA)
Boa Vista (RR)
Capitais sem decreto
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Goiânia (GO)
Maceió (AL)
O que é ponto facultativo?
No ponto facultativo, os órgãos públicos podem dispensar os servidores do trabalho sem prejuízo da remuneração, mantendo apenas os serviços considerados essenciais. A medida costuma ser adotada em dias úteis próximos a feriados ou em ocasiões específicas, como eventos de grande impacto nacional.
No setor privado, porém, o ponto facultativo não obriga as empresas a dispensarem seus funcionários. A decisão cabe a cada empregador.
Quais são os próximos jogos do Brasil?
A dúvida pode voltar a se repetir nas próximas fases da Copa. Se chegar até a final, o time comandado por Carlo Ancelotti vai disputar cinco jogos até a decisão do título. Desses, quatro estão marcados para dias úteis.
⚽ Veja abaixo o caminho do Brasil até a final:
16 avos de final: 29 de junho (segunda-feira), às 14h
Oitavas de final: 5 de julho (domingo), às 17h
Quartas de final: 11 de julho (sábado), às 18h
Semifinal: 15 de julho (quarta-feira), às 16h
Final: 19 de julho (sábado), às 18h
O sábado é considerado dia útil tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pela Constituição Federal. Por isso, as mesmas regras sobre jornada e liberação dos empregados também se aplicam às partidas disputadas nesse dia.
A startup GetNinjas já está enfeitada para a Copa do Mundo; funcionários verão jogos em telão
Marcelo Brandt/G1
Fonte: G1
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