Consignado CLT: Governo libera FGTS e verbas rescisórias como garantia

Os trabalhadores que contratarem o crédito do trabalhador - também conhecido como Consignado CLT - a partir desta sexta-feira (26) poderão utilizar parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das verbas rescisórias como garantia dos empréstimos consignados.

A mudança amplia as opções para contratação de crédito e pode contribuir para a redução das taxas de juros, que serão limitadas a 1,99% ao mês.

O uso das garantias será facultativo, o trabalhador poderá decidir se deseja vincular parte dos recursos ao contrato e qual valor pretende utilizar como garantia.

27/06/2026

Dupla Sena hoje: resultado do concurso 2975 e números sorteados

27/06/2026

Lotomania hoje: resultado do concurso 2942 e números sorteados; uma aposta vence e leva sozinha mais de R$ 5,5 milhões

27/06/2026

Lotofácil hoje: resultado do concurso 3720 e números sorteados; 5 apostas vencem e cada uma leva R$ 1,6 milhão

Pelas novas regras, poderão ser comprometidos até 35% das verbas rescisórias, 100% da multa rescisória do FGTS e até 10% do saldo do FGTS para quem aderiu ao saque-rescisão.

Na prática, o FGTS não será sacado no momento da contratação. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), os recursos permanecem na conta vinculada e só poderão ser utilizados nas situações previstas em lei, como em caso de demissão.

Já a garantia sobre as verbas rescisórias poderá ser executada em demissões sem justa causa ou quando o desligamento ocorrer por iniciativa do trabalhador.

Top Cifras

Toque agora.

1 Fada Victor & Leo

2 Aquele Que Vem Rodrigo Florentino

3 Remember When Avril Lavigne

4 V Alegrai vos E Exultai-vos - Católicas

Quem contratar o crédito pela CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) poderá comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras antes de fechar o contrato. A plataforma reúne as propostas dos bancos, permitindo que o trabalhador escolha a opção mais vantajosa.

Renda fixa segue atrativa mesmo com mais um corte de juros, diz especialista | MONEY NEWS

As garantias também variam conforme o canal de contratação. Nos canais das instituições financeiras, elas deverão corresponder a 50% do valor do empréstimo.

Já na Carteira de Trabalho Digital, a cobertura será equivalente a 100% do crédito contratado.

De acordo com o MTE, a implementação será feita de forma gradual e, em uma próxima etapa, a modalidade também passará a permitir operações de refinanciamento e portabilidade utilizando as garantias.

Contas de luz vão subir até o triplo do IPCA em 2026

Fonte: CNN