Corinthians é alvo de pedido de investigação federal por gestão financeira

Por Larissa Beppler e Henrique Vigliotti | Redação da Central do Timão

O Corinthians tornou-se alvo de um pedido de investigação no Ministério Público Federal (MPF) após o promotor de Justiça Criminal Cassio Conserino protocolar, nesta sexta-feira (26), uma representação requerendo a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão financeira do clube. A informação foi divulgada pelo Uol e confirmada pela Central do Timão.

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A reportagem teve acesso ao documento, no qual o promotor sustenta que o caso extrapola o âmbito interno do clube por envolver interesses da União, da Caixa Econômica Federal, da Fazenda Nacional e programas federais dos quais o Corinthians participa, como a Timemania e o Profut. A representação também menciona benefícios fiscais concedidos ao clube e o financiamento federal relacionado à Neo Química Arena.

Reprodução/Corinthians

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Conserino fundamenta a atuação do MPF afirmando que a gestão do esporte profissional está sujeita aos princípios da transparência financeira, moralidade administrativa e responsabilidade social, previstos na legislação esportiva. Segundo ele, as ressalvas apresentadas pela auditoria independente das demonstrações financeiras de 2025, aliadas à aprovação das contas pelo Conselho Deliberativo, justificariam a apuração de possíveis atos de gestão temerária.

Interesse federal

Na representação, o promotor afirma que a competência do Ministério Público Federal decorre da existência de diversos vínculos entre o Corinthians e a administração pública federal.

Entre eles, cita:

- os recursos recebidos por meio da Timemania;
- a adesão ao Profut, programa de parcelamento de débitos tributários;
- o financiamento da Neo Química Arena junto à Caixa Econômica Federal;
- a isenção de IRPJ e CSLL concedida às associações civis sem fins lucrativos;
- a transação tributária firmada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo a promotoria, eventuais inconsistências contábeis poderiam comprometer a fiscalização desses programas e benefícios federais.

Timemania

Um dos pontos destacados na representação refere-se aos recursos provenientes da Timemania. O promotor alega que, embora destinados a uma entidade privada, os valores têm origem em programa instituído por lei federal e, por isso, estão sujeitos ao interesse da União.

Na avaliação apresentada ao MPF, as ressalvas registradas pela auditoria independente comprometem a transparência das demonstrações financeiras do clube e dificultam a fiscalização da correta aplicação desses recursos públicos.

Profut

Outro trecho da representação trata da permanência do Corinthians no Profut. Conserino afirma que a legislação exige padrões mínimos de governança, controle financeiro e transparência para que os clubes permaneçam no programa. Segundo ele, a aprovação das demonstrações financeiras com ressalvas, sem adoção de medidas corretivas, poderia caracterizar descumprimento dessas exigências.

O documento também reproduz apontamentos da auditoria segundo os quais mais de R$ 56 milhões referentes a exercícios anteriores teriam sido reconhecidos apenas nas contas de 2024, sem reapresentação das demonstrações comparativas, situação que, segundo o promotor, pode distorcer a evolução financeira do clube.

Ainda em relação ao Profut, Conserino questiona a autonomia do Conselho Fiscal do Corinthians e destaca que o presidente do colegiado é advogado pessoal de Osmar Stabile, circunstância que, na visão do representante, pode contrariar exigências legais do programa.

Neo Química Arena

A representação dedica parte significativa de seu conteúdo à Neo Química Arena. Segundo o promotor, a auditoria independente apontou insuficiência de informações relacionadas ao principal ativo operacional do clube e ao financiamento mantido junto à Caixa Econômica Federal, atualmente estimado em aproximadamente R$ 642 milhões.

Na avaliação apresentada ao MPF, a falta de informações adequadas impede a correta análise da situação patrimonial do estádio e da capacidade de pagamento da dívida, podendo afetar interesses da instituição financeira federal.

O documento também reproduz apontamentos da auditoria segundo os quais a contabilização de cerca de R$ 96 milhões relacionados ao fundo imobiliário da Arena não refletiria adequadamente a mensuração do ativo vinculado à operação estruturada do estádio. Para o promotor, a situação pode configurar possível gestão temerária.

Além disso, a representação menciona observações feitas por consultoria da Ernest & Young sobre contratos envolvendo empresas ligadas à operação da Arena, apontando situações que, segundo o documento, merecem aprofundamento pelas autoridades federais.

Benefícios fiscais e acordo com a PGFN

O promotor também questiona a manutenção da isenção de IRPJ e CSLL concedida ao Corinthians. Segundo a representação, a regular escrituração contábil é requisito para a fruição do benefício fiscal e eventuais distorções nas demonstrações financeiras poderiam justificar análise por parte da Receita Federal.

O documento ainda menciona denúncias envolvendo supostos pagamentos irregulares a dirigentes e afirma que a própria Receita já teria acolhido representação anterior do Ministério Público Estadual para programação de ação fiscal.

Outro ponto abordado refere-se à transação tributária celebrada entre o Corinthians e a PGFN. O promotor afirma que o acordo, assinado em fevereiro de 2026, concedeu desconto de aproximadamente R$ 593 milhões sobre dívida tributária consolidada superior a R$ 1,27 bilhão.

Segundo a representação, a auditoria concluiu que o reconhecimento desse benefício nas demonstrações financeiras de 2025 teria ocorrido em desacordo com o princípio da competência, produzindo uma superavaliação artificial do resultado do exercício.

O documento também menciona um pedido de impeachment apresentado contra o presidente Osmar Stabile em razão das garantias oferecidas ao acordo firmado com a PGFN, em possível descumprimento do estatuto do clube.

Pedido ao MPF

Por fim, o promotor requer que o Ministério Público Federal instaure um inquérito civil para apurar eventual lesão aos interesses da União, da Caixa Econômica Federal e da Fazenda Nacional, verificar o cumprimento das exigências legais relacionadas ao Profut e à Timemania, analisar a transparência das demonstrações financeiras da Neo Química Arena e investigar a possível prática de atos de gestão temerária.

O promotor também pede que, caso sejam constatadas irregularidades, o MPF adote as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e, se necessário, a intervenção judicial limitada aos aspectos relacionados aos interesses federais envolvidos.

A representação ainda solicita que sejam requisitados documentos ao Corinthians, à Caixa Econômica Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Receita Federal e à empresa responsável pela auditoria independente, além da realização de perícia contábil e da atuação coordenada com o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal.

A representação será analisada pelo MPF, que decidirá se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil. Caso o procedimento seja aberto, o órgão poderá requisitar documentos e informações ao Corinthians, à Caixa, à PGFN, à Receita e a outros órgãos citados na peça, e promover diligências e perícias para apurar os fatos.

Concluída a apuração, o MPF poderá promover o arquivamento do caso, se entender que não há irregularidades, ou adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, caso identifique eventual violação a interesses da União.

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Fonte: Central do Timao