Chapa do PL ao Senado pode ser barrada se tiver Eduardo como suplente

A chapa do PL (Partido Liberal) ao Senado por São Paulo pode ser impugnada caso a legenda insista em manter Eduardo Bolsonaro como suplente do deputado estadual André do Prado, dizem especialistas ouvidos pela CNN Brasil.

Na última terça-feira (16), o filho do ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremos Treibunal Federal) a 2 anos e 4 meses de prisão por coação no curso do processo que apurou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Além da privação de liberdade, a Suprema Corte também determinou que o ex-deputado pague 50 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos cada, e impôs uma restrição eleitoral que pode se estender por até 12 anos e 2 meses,.

Para o cientista político Eduardo José Grin, a decisão do PL de manter Eduardo na chapa, mesmo como suplente, pode gerar consequências políticas e jurídicas caso se concretize.

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"Ele tem que preencher as mesmas condições constitucionais e eleitorais de qualquer candidato. Se o Eduardo está inelegível, o Ministério Público Eleitoral ou os partidos de oposição adorariam pedir a impugnação [da chapa]. Esse é um cenário jurídico bastante provável."

Uma outra possibilidade para que Eduardo entrasse como suplente na chapa seria através de uma liminar na justiça eleitoral. "Mas é muito difícil, porque acho que o Supremo caçaria isso", aponta Grin.

O professor de direito constitucional da UFF Gustavo Sampaio também afirma à CNN Brasil que a chapa tem chances de ser impugnada e que "não há recurso de natureza ordinária a um tribunal acima" para que Eduardo possa recorrer da decisão do STF.

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"O Supremo Tribunal já é a Corte Suprema da organização judiciária da República, não existe nenhuma acima dele", aponta Sampaio. "As ações penais originárias que tramitam no STF são ações que se iniciam e se encerram na própria Suprema Corte."

Ele explica também que "durante o tempo de cumprimento de pena, Eduardo é inelegível, ainda que não esteja presente no Brasil nesse tempo".

Como a CNN Brasil mostrou, membros do PL afirmam que vão insistir até quando for possível com a candidatura de Eduardo na suplência, mesmo com a tendência de que ela seja inviabilizada pela justiça eleitoral.

"O grande motor eleitoral desta candidatura será o próprio Eduardo Bolsonaro", afirma Sampaio. "Talvez seja na primeira vez da história que tenhamos um candidato a primeiro suplente muito mais forte do que o candidato a senador."

Nos cenários traçados por membros do PL, se Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fosse eleito presidente, Eduardo poderia tentar viabilizar um perdão da pena para voltar ao Brasil e assumir a vaga.

Sentença é "nula", diz Eduardo
Após o veredito do STF, Eduardo Bolsonaro disse que qualquer sentença contra ele é "nula" e alegou que não foi notificado oficialmente sobre o processo.

"O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", escreveu o ex-deputado nas redes sociais. Em nota, Eduardo também fez críticas ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o magistrado é "vítima e juiz do mesmo caso" mais uma vez.

"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los", afirmou.

*Sob supervisão de João Ker

Decisão do STF impede Eduardo Bolsonaro de disputar eleições por 12 anos | CNN NOVO DIA

Fonte: CNN