Trump e presidente do Irã assinam acordo de paz, que já está em vigor

Declarações do Irã e dos EUA mostram que negociações de paz ainda têm impasses pela frente
O acordo de paz na guerra do Oriente Médio foi assinado por Estados Unidos e pelo Irã nesta quarta-feira (17) e já está em vigor, confirmaram os governos dos dois países. O documento foi assinado pelos presidentes Donald Trump e Masoud Pezeshkian.
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Segundo uma autoridade ouvida pela agência Reuters, o documento já havia sido assinado digitalmente no domingo (14) pelo vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, e pelo presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf. Segundo a fonte, Trump foi testemunha da assinatura na ocasião.
Nesta quarta, a Casa Branca e o governo do Irã informaram que o documento foi oficialmente assinado.
Trump assinou pessoalmente uma cópia durante um jantar com o presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio de Versalhes, segundo a agência de notícias AFP. O mesmo ocorreu do lado do Irã, com a assinatura pelo presidente Masoud Pezeshkian.
Segundo o site Axios, os dois países decidiram adiantar a assinatura formal para acelerar a implementação do acordo e a reabertura do Estreito de Ormuz. Inicialmente, a formalização estava prevista para ocorrer em uma cerimônia presencial em Genebra, na Suíça, na sexta-feira (19).
Acordo já está em vigor
O documento tem 14 pontos e foi divulgado pelos EUA e pelo Irã nesta quarta. O memorando inclui garantias de que Teerã nunca terá armas nucleares, a suspensão de sanções norte-americanas contra o país e uma compensação financeira ao governo iraniano.
Segundo o porta-voz do ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, o período de 60 dias para negociações sobre o programa nuclear iraniano começa nesta quarta (17).
Veja abaixo os 14 pontos e leia a íntegra ao final da reportagem:
EUA e Irã declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, e se comprometem a não iniciar qualquer conflito um contra o outro e a garantir a integridade territorial e soberania libanesas;
EUA e Irã se comprometem a respeitar a soberania e integridade territorial um do outro e a não interferir nos assuntos internos um do outro;
EUA e Irã se comprometem a conduzir negociações para alcançar um acordo final em até 60 dias, com prazo prorrogável mediante consentimento mútuo;
EUA suspenderão seu bloqueio naval ao Irã e retirarão suas forças militares da região ao redor do Irã em até 30 dias após a assinatura do memorando;
Irã reabrirá o Estreito de Ormuz em até 30 dias e se compromete a garantir passagem segura e sem custos de navios comerciais por 60 dias. O Irã também dialogará com o Omã e outros países do Golfo Pérsico sobre a futura administração do estreito;
EUA se comprometem, junto com seus parceiros regionais, a criar um programa para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã, com financiamento mínimo de US$ 300 bilhões;
EUA se comprometem a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU, resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais americanas;
Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares, e ambas as partes concordam em tratar da diluição do urânio enriquecido por meio de mecanismo acordado e com supervisão da AIEA. EUA e Irã também concordam em discutir o tema do enriquecimento e outras questões nucleares no futuro;
EUA e Irã concordam em manter o status quo atual até chegarem a um acordo final: o Irã manterá sua atual política nuclear; os EUA não vão impor novas sanções nem aumentarão sua presença militar no Oriente Médio;
EUA se comprometem a permitir que o Irã comercialize seu petróleo e produtos petroquímicos;
EUA se comprometem a liberar totalmente todos os ativos e fundos iranianos que estavam congelados ou restringidos pelas sanções;
Ambas as partes concordam em estabelecer um mecanismo de implementação para supervisionar a execução deste memorando e a futura adesão ao acordo final;
Após a assinatura e início da implementação das cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11, as negociações sobre o acordo final se concentrarão exclusivamente nas demais cláusulas;
O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU em até 60 dias.
Embarcações no Estreito de Ormuz , vistas de Musandam, Omã, em 15 de junho de 2026
REUTERS/Stringer
Leia abaixo a íntegra do documento:
"Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente e de boa-fé (em uma data ainda a ser determinada, segundo informou a autoridade) com o seguinte:
Parágrafo 1 - Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento (ME), declaram o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir deste momento, a não iniciar nenhuma guerra nem qualquer operação militar entre si, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o encerramento permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como as demais disposições deste parágrafo.
Parágrafo 2 - Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos da outra parte.
Parágrafo 3 - Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo definitivo no prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
Parágrafo 4 - Imediatamente após a assinatura deste ME, os Estados Unidos da América começarão a suspender seu bloqueio naval e qualquer perturbação ou obstáculo imposto à República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de movimentação existente antes da guerra que venha a ser restabelecido pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
Parágrafo 5 - Após a assinatura deste ME, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando todos os esforços possíveis, para garantir a passagem segura de navios comerciais, sem qualquer cobrança e apenas durante 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais será retomado imediatamente e - considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem pela República Islâmica do Irã - estará plenamente restabelecido no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irã iniciará um diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
Parágrafo 6 - Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a elaborar um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será definido como parte de um acordo final no prazo de 60 dias. Os Estados Unidos da América concederão todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras pertinentes.
Parágrafo 7 - Os Estados Unidos da América comprometem-se a pôr fim a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e todas as sanções unilaterais dos Estados Unidos, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da questão do levantamento das sanções acima mencionadas e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 8 - A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no próprio local sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Ambas as partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã que venham a ser mutuamente acordados, com base em uma estrutura satisfatória estabelecida no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância fundamental das questões nucleares mencionadas acima e expressam sua intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo.
Parágrafo 9 - Enquanto se aguarda o acordo definitivo, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais na região.
Parágrafo 10 - Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até a conclusão do processo de suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.
Parágrafo 11 - Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou sujeitos a restrições da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã definirão de comum acordo os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Esses recursos - sejam mantidos na conta original ou transferidos - ficarão totalmente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.
Parágrafo 12 - Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para supervisionar a correta implementação deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
Parágrafo 13 - Após a assinatura deste Memorando de Entendimento - e condicionada ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade da aplicação dessas medidas - os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final, exclusivamente em relação aos demais parágrafos.
Parágrafo 14 - O acordo final será ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas".

Fonte: G1

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