Setor produtivo faz manifesto e pressiona contra fim da taxa das blusinhas

Representantes do setor produtivo lançaram nesta quarta-feira (17), em Brasília, um manifesto em defesa da isonomia tributária e da competitividade nacional. O documento critica a decisão do governo de reduzir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como o fim da "taxa das blusinhas".

O manifesto foi divulgado pouco mais de um mês após o governo federal revogar a medida que foi aplicada no ano passado. A normativa zerou o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, no entanto, os tributos estaduais continuam sendo cobrados, variando entre 17% e 20% a depender da localidade.

No texto, as entidades afirmam que as medidas ampliam a diferença de tratamento entre empresas instaladas no Brasil e concorrentes estrangeiros. O manifesto sustenta que, enquanto companhias brasileiras estão sujeitas à legislação tributária, trabalhista, ambiental e de defesa do consumidor, plataformas internacionais continuam operando com custos menores.

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Entre os principais pontos, as frentes parlamentares defendem que eventuais reduções tributárias concedidas às compras internacionais também sejam estendidas às empresas nacionais.

"Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país", afirma o documento. O manifesto resume a reivindicação em uma frase: "Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro".

Durante o evento, o diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), Edmundo Lima, afirmou que o fim da chamada "taxa das blusinhas" preocupa o setor por ampliar a concorrência considerada desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

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"A competição injusta com estrangeiros em pleno território nacional já levou à perda de empregos, diminuição da renda e ao fechamento de pontos de venda. Afetou, afeta e continuará afetando negativamente a indústria, o varejo e até os produtores rurais. A taxação de 20% trouxe alento e incentivo ao investimento. Infelizmente, optou-se pela revogação. Voltamos a agonizar. E não é apenas uma metáfora. Os números recentes são eloquentes", disse.

O presidente da FPI (Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria), deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que o debate precisa avançar para além da questão tributária e passar pela comunicação com a sociedade.

"Precisamos fazer um grande convite à legalidade do Brasil. Precisamos convencer a sociedade brasileira a optar pela legalidade. A grande questão é que estamos perdendo uma guerra de comunicação. Se todos nós não entendermos que temos de dar outro tratamento a essa questão, com comunicação organizada e estruturada, a sociedade brasileira não entenderá o que está acontecendo", afirmou.

Para o parlamentar, a redução da tributação para remessas internacionais amplia uma desvantagem competitiva já enfrentada pelas empresas instaladas no país.

O economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fábio Bentes, argumentou que a discussão não deve ser tratada apenas como um debate sobre aumento ou redução de impostos.

"Nós nunca fomos a favor de aumento de imposto. A bandeira da Confederação Nacional do Comércio sempre foi reduzir a tributação no país. O grande problema não é mais o nível de tributação. O grande problema é a falta de isonomia tributária. É isso que explica por que um produto pode vir do outro lado do mundo e ainda chegar ao consumidor brasileiro em condições tão competitivas", afirmou.

Segundo ele, estudos da entidade apontam que a cobrança sobre as remessas internacionais ajudou a preservar vendas e empregos em segmentos do varejo nacional. A entidade ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o recuo do governo.

Presidente da FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), o deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu que o Congresso busque alternativas para garantir igualdade de condições entre produtos importados e nacionais.

"Somos a favor de baixar imposto. Baixa o imposto do produto que vem de fora, baixa o imposto do nosso aqui também. Essa é a discussão que precisa ser feita. O que não é razoável é criar uma situação em que o produto importado tenha vantagens que o empresário brasileiro não possui. Precisamos buscar igualdade de condições para quem produz e gera empregos no país", declarou.

O parlamentar também informou ter apresentado emenda à MP (Medida Provisória) 1.357/2026 - que acabou com a taxação das remessas internacionais - propondo tratamento tributário equivalente para produtos nacionais comercializados por meio eletrônico.

O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho afirmou que o setor já enfrenta desaceleração e perda de empregos. Segundo ele, a redução da tributação para remessas internacionais ocorre em um momento desfavorável para o comércio brasileiro.

"Estamos em torno de 100% de tributação e o produto que vem de fora apenas 17%. Esse estado de coisas não se consegue manter na economia. Isso leva realmente à queda do emprego e ao fechamento de empresas", afirmou. "Quando falamos em isonomia tributária, estamos muito longe dela. Com a taxa das blusinhas, a carga tributária ficava em torno de 45%. Em alguns setores do varejo nacional, ela supera 90%. Agora a diferença ficou ainda maior. Estamos falando de uma situação que leva à perda de empregos, ao fechamento de empresas e à saída de investimentos do Brasil", continuou.

Já o presidente da UGT-DF (União Geral dos Trabalhadores do Distrito Federal), Newton Batista, disse que a preocupação vai além das empresas e alcança os trabalhadores dos setores de vestuário e calçados.

"Nós temos que defender os postos de trabalho brasileiros e as famílias brasileiras. Eu tenho que me preocupar com a segurança do trabalhador, com a qualidade do produto e, principalmente, com a manutenção dos empregos. Estamos falando de pais e mães de família que dependem dessas atividades para sustentar suas casas e seus filhos", afirmou.

O manifesto foi assinado pela FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), FPN (Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios), Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria e Frente Parlamentar Mista José Alencar. As entidades defendem que a busca por maior isonomia tributária e concorrencial seja um compromisso permanente do Estado brasileiro para preservar empregos, investimentos e a produção nacional.

Fonte: CNN