Pautas-bomba: ministro da Fazenda discute com deputados renegociação de dívida do agronegócio

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu com deputados da bancada ruralista nesta quarta-feira (17), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a renegociação da dívida do agronegócio.
Questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan afirmou que o governo "vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro".
"Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto", acrescentou o ministro da Fazenda.
Ele pontuou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não tem problema de endividamento, e disse que é importante olhar para inadimplência usando recursos financeiros (linhas de crédito subsidiadas), ou seja, sem implicar em gastos primários dos ministérios.
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Em conversas com interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que a medida é "impagável", que as pautas de socorro ao agronegócio "precisam ter um limite" e que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.
Ministro da Fazenda Dario Durigan em coletiva de imprensa.
Washington Costa/MF
Pauta-bomba
Em pauta nos últimos meses, o tema tem gerado tensões entre o governo e o Congresso Nacional. Por ter impacto bilionário nas contas públicas, o projeto é tratado como uma "pauta-bomba" pela área econômica.
Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação ou aumentando gastos públicos.
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. Para ter validade, porém, ainda tem de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e ser sancionado.
Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar).
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
Estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos; sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo a até R$ 500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada é cerca de R$ 100 bilhões.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já falou em outras oportunidades que o governo vai vetar, e até mesmo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em temas relacionados com as chamadas "pautas-bomba".

Fonte: G1

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