MP junto ao TCU admite erro e revê posição sobre leilão de capacidade

O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, revisou sua posição sobre o LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) e afirmou que errou ao dar peso predominante ao custo do leilão para os consumidores em detrimento da segurança e da estabilidade do sistema elétrico.

A manifestação consta de ofício encaminhado ao ministro Jorge Oliveira, relator dos processos que analisam o certame no TCU. No documento, Furtado informa que decidiu rever a posição externada anteriormente após analisar uma "Manifestação Técnica, Regulatória e Jurídica em Defesa da Higidez do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026", recebida pelo Ministério Público junto ao tribunal.

"Reconheço, de forma expressa, que errei ao atribuir, em minha manifestação inicial (representação), peso predominante ao preço a ser pago pelos consumidores em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico, que são essenciais tanto para os consumidores quanto para os investidores que atuam em um horizonte de longo prazo", escreveu o subprocurador-geral.

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A declaração representa uma mudança de posição relevante porque foi o próprio Lucas Furtado quem apresentou uma representação ao TCU pedindo a suspensão cautelar do leilão e a reavaliação dos parâmetros utilizados no certame.

No ofício, entretanto, ele afirma que a análise do LRCap deve considerar de forma equilibrada três aspectos: modicidade tarifária e racionalidade econômica, segurança e estabilidade operativa do sistema elétrico e critérios ambientais alinhados à transição energética.

Segundo Furtado, a busca por preços competitivos não pode ser dissociada da necessidade de robustez e confiabilidade da matriz elétrica nem dos impactos ambientais associados às diferentes alternativas tecnológicas disponíveis.

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O subprocurador também afirma que qualquer avaliação sobre o leilão deve considerar obrigatoriamente a segurança do sistema em condições críticas de operação, além dos efeitos ambientais decorrentes das decisões de planejamento e regulação.

"Tendo em conta o teor do memorial encaminhado, reconheço a necessidade de uma análise mais ampla e equilibrada desses fatores, de forma a que a decisão final sobre o LRCap 2026 confira segurança jurídica e previsibilidade aos agentes do setor elétrico, ao mesmo tempo em que proteja os consumidores e promova a sustentabilidade ambiental", escreveu.

Homologação suspensa
O TCU segue avaliando questionamentos relacionados à formação dos preços-teto, à competitividade e ao desenho do certame. Entretanto, a Justiça Federal do Ceará determinou nesta segunda-feira (8) a suspensão imediata da homologação dos resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 e da celebração dos respectivos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, em ação movida pela Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) e pelo Sindienergia. A medida representa uma nova reviravolta no processo dos leilões realizados em março, que contrataram cerca de 19,5 GW de potência.

Fonte: CNN