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CMN define condições de financiamento da segurança pública com FIIS

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária, uma resolução que define as condições de financiamento da segurança pública com recursos do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura S...

Veiculo: CifraNET 2 min de leitura
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O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião extraordinária, uma resolução que define as condições de financiamento da segurança pública com recursos do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social). O fundo já financia investimentos em infraestrutura social para educação e saúde.


O total para apoio financeiro na modalidade reembolsável é de R$ 10 bilhões, previstos na Lei Orçamentária de 2026. A aplicação dos recursos deve critérios de seleção de projetos, que deverão buscar equilíbrio regional, a priorização de entes com vulnerabilidade socioeconômica e a aderência à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.


A taxa de financiamento é de 4,0% ao ano para operações com prazo de reembolso de até 10 anos, e de 6% para operações acima de 10 anos, observando o teto de 20 anos.

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O prazo de reembolso vai até 20 anos, com até 24 meses de carência. Os tomadores de crédito são pessoas jurídicas de direito público.


O FIIS é um fundo contábil de natureza financeira criado em 2024 que tem como objetivo assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é o responsável pelo repasse dos recursos do fundo para as entidades selecionadas pelo Comitê Gestor do FIIS.


O repasse dos recursos do fundo pode se dar de forma direta - com a solicitação de financiamento apresentada diretamente para análise do BNDES - ou de forma indireta, por meio de agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados, credenciados pelo BNDES.

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Fonte: CNN

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