Senadora que fez ataques racistas a Mbappé pode ser punida? Entenda o que diz a lei do Paraguai

Senadora do Paraguai profere insultos racistas contra o atacante francês Kylian Mbappé
Apesar da pressão internacional após os ataques racistas contra o jogador da França Kylian Mbappé, as chances da senadora paraguaia, Celeste Amarilla, sofrer consequências criminais em seu país são baixas.
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➡Após a eliminação do Paraguai para a França na Copa do Mundo, no último sábado (4), a senadora fez ataques racistas contra o jogador nas redes sociais. Os insultos provocaram uma onda de repúdio e levaram a autoridades e organizações esportivas a sair em defesa do jogador. (Saiba mais abaixo).
Ao g1, o advogado paraguaio Julio Scarone, especialista em direito esportivo, aponta que há um vazio na legislação do país para casos de discriminação racial.
"O Paraguai não tem uma lei geral contra a discriminação nem um tipo penal de racismo ou injúria racial", explica.
"Poderia haver uma tentativa de enquadrar a conduta como difusão de ideias baseadas na superioridade racial, mas Amarilla não defendeu uma teoria de superioridade. Assim, a forma mais comum de racismo - o insulto direto - acaba sem tipificação", afirma.
Ou seja, como explica Scarone, embora a Constituição paraguaia proíba a discriminação, não existe uma lei que puna especificamente ofensas racistas contra qualquer pessoa.
Na prática, insultos racistas como os atribuídos à senadora Celeste Amarilla não se enquadram em um crime específico previsto na legislação paraguaia, o que dificulta a responsabilização criminal da parlamentar.
Advogado membro da Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy), Dante Leguizamón, concorda que o país não possui uma lei geral contra a discriminação e que a legislação sobre o tema é fragmentada.
No entanto, ele diverge da interpretação de Scarone sobre o enquadramento das declarações da senadora. Para Leguizamón, as falas de Amarilla constituem propagação de ideias de superioridade racial.
Contudo, mesmo que a visão de Leguizamón fosse seguida, ainda seria difícil para a senadora enfrentar punições. Isso porque, como explica Scarone, a lei vigente protege apenas pessoas afrodescendentes que moram no Paraguai. Como Mbappé não reside no país, a aplicação da lei seria juridicamente questionável.
E, mesmo se a legislação pudesse ser aplicada, as sanções previstas são apenas administrativas, como multas, pedidos públicos de desculpas ou participação em cursos educativos, sem previsão de prisão.
Para Scarone, o cenário mais provável é que Amarilla enfrente consequências dentro do próprio Senado, e não na Justiça.
Na avaliação do advogado, "o mais plausível é uma sanção interna do Senado por meio dos mecanismos éticos e disciplinares, que podem ir desde uma advertência até medidas mais severas".
Na segunda-feira (6), o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai divulgou uma nota em que expressa repúdio pela fala da senadora.
"O Governo da República do Paraguai lamenta e rejeita as declarações da senadora Celeste Amarilla, dirigidas ao capitão da seleção francesa, Kylian Mbappé, por serem contrárias aos valores e princípios que inspiram a convivência pacífica e o respeito à dignidade humana promovidos pelo nosso país", diz o documento.
"As manifestações da referida parlamentar correspondem exclusivamente ao exercício de sua responsabilidade individual como integrante do Poder Legislativo e, de nenhuma forma, representam a posição do Governo da República do Paraguai nem do povo paraguaio", continua.
A declaração não menciona a adoção de qualquer medida ou punição contra a parlamentar.
Investigação francesa
As autoridades francesas abriram uma investigação para apurar as declarações racistas de Celeste Amarilla. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Paris nesta terça-feira (7).
Após uma denúncia apresentada nesta terça pela Federação Francesa de Futebol (FFF), o MP de Paris "abriu imediatamente uma investigação" por "difamação pública agravada" com base na "origem, etnia, nacionalidade, raça ou religião da vítima, real ou presumida", disse o MP à AFP.
Para Scarone, é outro caso de improvável consequência prática: uma eventual condenação enfrentaria dificuldades para produzir efeitos sobre uma parlamentar paraguaia.
"Uma coisa é a investigação avançar na França; outra muito diferente é executar uma eventual condenação contra uma senadora paraguaia em exercício", explica. "Um eventual processo dificilmente resultaria em uma detenção, salvo se ela ingressasse em território francês ou europeu".
"O cenário mais provável é o de um processo que avance e tenha forte peso simbólico e reputacional, mais do que consequências executivas imediatas."
Leguizamón também afirma que dificilmente a senadora enfrentaria as consequências de uma condenação na França.
"A extradição seria difícil, considerando que ela é senadora, e o avanço desse processo dependeria do cumprimento de algumas condições", afirma. "Além disso, um requisito inicial é o chamado princípio da dupla incriminação, segundo o qual a conduta precisa ser considerada crime ou passível de sanção nos dois países".
Caso não envolve FIFA nem Conmebol
Scarone explica ainda que, apesar da repercussão no futebol internacional, a senadora não está sujeita às normas disciplinares da FIFA ou da Conmebol.
"Isso não passa pela FIFA nem pela Conmebol. Os regulamentos disciplinares do futebol alcançam jogadores, dirigentes e associações esportivas, não uma legisladora que não integra a estrutura do esporte."
Assim, segundo ele, eventuais manifestações dessas entidades possuem caráter político e moral, mas não representam um mecanismo capaz de aplicar sanções individuais contra a parlamentar.
Senadora não pediu desculpas
Celeste Amarilla reafirmou os ataques ao capitão francês e ameaçou processá-lo por violência de gênero
Reprodução: X (@Kylian)
Nesta terça-feira (7), a senadora voltou a criticar o jogador.
Amarilla afirmou que suas declarações anteriores foram dadas "a sangue quente", mas alertou para que o jogador não voltasse a subestimar os paraguaios e lembrou o episódio da prisão do ex-jogador brasileiro Ronaldinho Gaúcho.
"Não se meta com os paraguaios, Mbappé. Nós já mandamos o Ronaldinho para a cadeia", declarou.
Contexto: Ronaldinho Gaúcho foi detido no Paraguai em 2020 por entrar no país com documentos falsos.
"Mbappé não me pediu desculpas, então não tenho porque pedir desculpas a ele", voltou a dizer a congressista. Amarilla reiterou a carta pública que publicou nesta manhã e disse que o jogador "deveria lê-la, se souber ler".
Onda de repúdio
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou, nesta terça-feira (7), seu apoio a Mbappé, denunciando as declarações "racistas" e "desprezíveis" da senadora paraguaia.
"As declarações racistas e desumanizantes dirigidas contra o jogador francês Kylian Mbappé pela senadora paraguaia Celeste Amarilla são desprezíveis e, infelizmente, não são um caso isolado", lamentou Thameen Al Kheetan, porta-voz do Gabinete do Alto Comissariado, em comunicado.
Al Kheetan afirmou que esses incidentes racistas "refletem um fenômeno mais amplo que afeta o futebol e, de forma mais geral, o esporte".
Relembre a troca de ataques
A França eliminou o Paraguai no último sábado (5), e a seleção sul-americana reagiu mal. Provocaram o capitão do time rival, Kylian Mbappé, que respondeu aos jogadores adversários, ainda em campo.
Nas redes sociais, a senadora paraguaia Celeste Amarilla tomou as dores do time e fez ataques racistas contra o jogador.
Mbappé reagiu aos ataques em sua conta oficial no X (ex-Twitter) e acusou a senadora de mostrar "a pior imagem possível" sobre o Paraguai.
Na sequência, Amarilla voltou às redes sociais para rebater Mbappé. A senadora exigiu um pedido de desculpas do jogador, afirmou que sua crítica era direcionada exclusivamente ao atacante e alegou ter sido vítima de violência de gênero em razão da resposta pública recebida.
Ela também voltou a criticar declarações feitas por Mbappé após a partida, afirmando que interpretou como ofensiva uma fala do francês sobre "colocar a mão na lama" para vencer o jogo. Segundo a senadora, se o jogador não se redimir, ela deve processá-lo judicialmente.
A senadora paraguaia Celeste Amarilla e o atacante francês Kylian Mbappé, alvo de ataques racistas feitos pela parlamentar.
Montagem/g1

Fonte: G1

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