Marinho quer rever decisões individuais e atuação de parentes no Judiciário

O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu discutir um redesenho de decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros numa eventual reforma do Judiciário.

Segundo ele, temas como esses são centrais, mas continuam sendo "ignorados". A preocupação em relação a esses pontos vem especialmente após o processo da trama golpista e o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A reforma é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito

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à representatividade e à separação dos Poderes", afirmou em trecho de nota divulgada.

"No entanto, temas centrais seguem ignorados. Entre eles, o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado, enfraquecendo a colegialidade. Também é urgente definir limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais", acrescentou.

Ele ainda disse ser "igualmente necessário que o Supremo Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional, inclusive com a revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação permanente, com inquéritos intermináveis instaurados de ofício, em desvio de sua função institucional".

Ao seu ver, "sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade".

O posicionamento de Marinho acontece no dia em que o ministro do Supremo Flávio Dino divulgou um artigo com uma série de pontos para uma reforma do Judiciário. As questões das decisões monocráticas e dos parentes, a princípio, não constam na proposta de Dino.

Fonte: CNN