Análise: O impacto do fim da escala 6×1 nas relações de trabalho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer sobre o fim da escala 6×1 após um pedido de vista coletivo apresentado durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (25). A tendência é que a votação sobre a proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, seja retomada quarta-feira (27) e quinta-feira (28) chegue ao plenário da Casa.

A reunião teve início por volta das 17h30 e o relator Leonardo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório em uma sessão que durou mais de três horas e meia. O texto formalizado prevê a mudança da escala de trabalho de 6×1 para 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso - não necessariamente consecutivos -, com preferência para que um dos dias de folga seja o domingo.

Período de transição em duas etapas
A implementação das mudanças não será imediata. Segundo o texto apresentado, a proposta prevê um período de transição de até 14 meses após a promulgação. Em uma primeira etapa, 60 dias após a promulgação, a escala passaria a ser de 5×2 com jornada de até 42 horas semanais.

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Somente um ano após o encerramento desse prazo inicial é que o limite de 40 horas semanais entraria em vigor, sem redução de salário.

A apresentação do texto havia sido prevista para a semana anterior, mas foi adiada por necessidade de ajustes, especialmente em relação ao período de transição. O adiamento ocorreu após reunião entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara.

Eleições como motor da tramitação
O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, destacou que o parecer apresentado surpreendeu o empresariado e parlamentares que acompanhavam as negociações. "Essa é a bala de prata que a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que faça efeito nas urnas", afirmou.

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Segundo ele, medidas anteriores, como novas linhas de crédito bilionárias e outras iniciativas, teriam efeito eleitoral menor em comparação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da jornada de trabalho.

Rittner também ressaltou que o texto apresentado veio mais favorável ao que defendia o Palácio do Planalto do que o esperado, sem deixar margem para que o Senado pudesse aperfeiçoar a proposta em busca de votos. "Geralmente, nesses textos, você tem uma gordura para ir para o Senado. Todo mundo quer fazer uma benesse em troca de votos. Essa gordura já acabou na Câmara", explicou.

Impacto sobre o setor privado e trabalhadores informais
A âncora da CNN Thais Herédia chamou atenção para os efeitos da proposta sobre diferentes segmentos do mercado de trabalho. Ela destacou que a medida beneficiaria apenas trabalhadores formais, enquanto os informais continuariam sem proteção legal equivalente. "Os trabalhadores informais vão ter que se virar com o que conseguirem acertar com quem os contratar, vai criar ainda mais distorção", afirmou.

Herédia também relatou a preocupação de um empresário de uma grande rede varejista, que emprega trabalhadores em escala diária. Segundo ela, o empresário afirmou já operar com 300 vagas abertas no país por dificuldade de encontrar mão de obra disposta a trabalhar com carteira assinada, mesmo já tendo adotado a escala 5×2.

"Se eu hoje mal consigo operar com 300 vagas abertas, como é que eu vou fazer tendo uma redução de jornada sem redução de salário?", teria dito o empresário, segundo Herédia.

Rittner alertou ainda para os riscos de medidas estruturantes discutidas de forma acelerada, citando como exemplo o crédito consignado privado, que, segundo ele, teria gerado efeitos inesperados: entre 20% e 25% dos empregados de uma grande rede atacadista estariam recebendo contracheque zerado ao fim do mês, com o salário inteiramente comprometido com dívidas.

Senado e o calendário eleitoral
O analista de Política da CNN Caio Junqueira avaliou que o Senado representa o principal obstáculo ao calendário traçado pelo governo. Segundo ele, a previsão é de que, se aprovada na Câmara ainda nesta semana, a PEC chegue ao Senado com cerca de um mês de prazo antes do recesso, o que permitiria, no cenário mais otimista, a promulgação por volta de 15 de julho.

Com os 60 dias de transição previstos no texto, os trabalhadores poderiam sentir os efeitos da medida antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

"Considerando a indisposição de Davi Alcolumbre (União-AP) com o Palácio do Planalto e a possibilidade do Senado alterar essa PEC e ela retornar para a Câmara, eu acho um calendário muito otimista", disse Junqueira.

Para ele, é provável que a PEC seja aprovada e promulgada ainda neste ano, mas não dentro do prazo pré-eleitoral idealizado pelo governo. O analista acrescentou que o movimento do setor produtivo se voltará agora para o Senado, com lideranças empresariais prevendo reuniões com senadores para tentar influenciar a tramitação.

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Fonte: CNN