CNJ analisa proposta de contracheque único para frear "penduricalhos"

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisa nesta terça-feira (26) uma proposta de resolução que cria um modelo de contracheque único e padronizado para magistrados de todo o país, em uma nova ofensiva do Judiciário para ampliar o controle sobre os chamados "penduricalhos" e aumentar a transparência das remunerações.

A medida foi apresentada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, e será discutida pelo plenário do conselho. O texto estabelece a criação da chamada TRU (Tabela Remuneratória Unificada) e determina a adoção obrigatória de uma nomenclatura padronizada para todas as verbas pagas a juízes.

Pela proposta, cada magistrado passará a receber apenas um único contracheque mensal, reunindo todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias. O texto também proíbe a emissão de folhas suplementares, paralelas ou complementares para pagamentos feitos separadamente.

Continue lendo

27/05/2026

'Backrooms' transforma lenda urbana online em terror instigante até se perder no final; g1 já viu

Poucos filmes de terror nos últimos anos têm um começo tão promissor quanto "Backrooms: Um não-lugar", que estreia nos...

27/05/2026

Como 'quase vinda' de Kanye West gerou caos jurídico num dos maiores festivais de rap do Brasil

Kanye West em imagem do documentário 'jeen-yuhs: Uma Trilogia Kanye'DivulgaçãoA última edição do festival Cena 2K, rea...

27/05/2026

EUA atacam embarcação no Oceano Pacífico e matam 1 pessoa

EUA atacam embarcação no Oceano Pacífico e matam 1 pessoaOs Estados Unidos da América (EUA) confirmaram novo ataque a...

Segundo o CNJ, auditoria realizada em tribunais identificou mais de 500 nomenclaturas diferentes usadas para classificar pagamentos de verbas indenizatórias, o que, na avaliação do órgão, dificulta a fiscalização e a comparação dos dados remuneratórios entre os tribunais.

A proposta surge na esteira das recentes decisões do STF sobre supersalários e teto constitucional. Em março deste ano, a Corte consolidou entendimento que autorizou o pagamento de determinadas verbas indenizatórias e vantagens adicionais a magistrados, desde que respeitado o limite de até 35% do subsídio.

A minuta apresentada por Fachin incorpora esse entendimento e prevê que o contracheque deverá discriminar separadamente parcelas como diárias, ajuda de custo, gratificação por acúmulo de jurisdição, indenização de férias e valores retroativos pendentes de pagamento.

Top Cifras

Toque agora.

1 Você Não Entende Nada Frejat

2 Asa Branca Luiz Gonzaga

3 Not Forever Popsicle

4 Its Only Love Stevie nicks

O texto também veta a criação de novas rubricas ou o uso de nomenclaturas diferentes das previstas pelo CNJ para pagamentos não autorizados em lei federal ou regulamentação conjunta do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Outro ponto considerado estratégico pela cúpula do Judiciário é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. A proposta prevê envio padronizado das folhas de pagamento ao CNJ, integração dos sistemas dos tribunais e acesso da Corregedoria Nacional de Justiça às bases de dados das cortes.

Se aprovada, a resolução dará prazo de 60 dias para que os tribunais adaptem seus sistemas às novas regras.

Análise: STF amplia cerco contra penduricalhos no funcionalismo | WW

Fonte: CNN