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O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (25), o decreto que regulamenta a subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados do petróleo.
A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e tem objetivo de mitigar os impactos causados pelo choque no mercado internacional de energia com a guerra no Oriente Médio.
O decreto regulamenta a MP (medida provisória) editada pelo governo Lula no dia 13 de maio, que subsidia os tributos federais cobrados sobre a gasolina e o diesel.
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Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e CIDE, sendo este o valor máximo que a subvenção pode chegar. As subvenções não podem ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.
A princípio, a subvenção deve ser concedida até julho, podendo ser prorrogada.
Produtor e importadores interessados no subsídio devem solicitar habilitação por meio de termo de adesão entregue à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
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Em atualização...
Fonte: CNN
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