MP sobre dívidas rurais ganha força e votação no Senado pode ser adiada

A renegociação das dívidas rurais voltou a travar nas negociações entre governo, Congresso e setor produtivo, e a votação do PL (Projeto de Lei) 5122/23 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, prevista para terça-feira (26), pode sair da pauta diante da falta de consenso.

Segundo apuração da CNN, a possibilidade de edição de uma MP (Medida Provisória) ganhou força nos bastidores após novos impasses nas conversas entre técnicos da equipe econômica e parlamentares e se tornou a opção mais viável para avançar com a proposta a tempo do Plano Safra 26/27, que será anunciado em julho.

Na última sexta-feira (22), o governo apresentou uma proposta ao Senado e técnicos da Casa elaboraram uma contraproposta. Até esta segunda-feira (25), porém, não havia retorno formal da Fazenda, segundo relatos de interlocutores envolvidos nas negociações.

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O principal entrave segue sendo a inclusão das dívidas contratadas com juros livres, fora das linhas oficiais de crédito rural. A Fazenda resiste à ampliação do alcance da proposta, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, que concentra parte relevante do passivo rural em operações privadas.

A avaliação da equipe econômica é que uma renegociação ampla pode reduzir a oferta de crédito ao setor e comprometer recursos do próximo Plano Safra. A preocupação já havia sido externada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à CNN na semana passada.

"Nós não podemos deixar um texto ser aprovado no Congresso que pegue toda e qualquer dívida agrícola, inclusive dívida adimplente, dívida de quem não precisa de renegociação. Porque nós podemos criar um problema de restrição de crédito", disse.

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Como mostrou a CNN, a Fazenda discute alternativas como a criação de um fundo garantidor para produtores e arrendatários, numa tentativa de construir uma solução negociada com bancos e parlamentares, sem ampliar excessivamente o alcance da renegociação.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que o governo considera o texto atual abrangente demais e tenta calibrar critérios, fontes de recursos e condições de adesão antes de um acordo definitivo.

Enquanto isso, parlamentares e entidades do agro pressionam por uma definição ainda nesta semana, diante da proximidade do novo ciclo do Plano Safra, previsto para começar em julho.

O projeto está na pauta da reunião da CAE desta terça-feira (26), mas integrantes das negociações admitem a possibilidade de novo adiamento caso não haja acordo até a votação.

Fonte: CNN