Caso Henry Borel: entenda o que defesas e acusação levam ao júri popular

O II Tribunal do Júri da Comarca da Capital realiza o julgamento de Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho) e Monique Medeiros, nesta segunda-feira (25), acusados pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

O conselho de sentença, formado por sete jurados, decidirá o destino dos réus, que respondem por crimes como homicídio triplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

O desfecho do caso ocorre após anos de recursos e manobras jurídicas que tentaram adiar a sessão ou anular provas do processo.

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Cinco anos após o caso, justiça retoma julgamento de morte de Henry Borel | CNN NOVO DIA

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Monique Medeiros chora ao receber liberdade provisória em julgamento da morte de filho - CNN Brasil

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Jairinho, padrasto de Henry Borel, em julgamento sobre morte de criança - CNN Brasil

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho - CNN Brasil

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Jairinho, padrasto de Henry Borel, em julgamento sobre morte de criança - CNN Brasil

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho - CNN Brasil

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Na chegada ao Tribunal do Júri, o pai de Henry Borel, Leniel Borel, expressou um misto de gratidão, ansiedade e um forte apelo por justiça. Ele destacou que o julgamento não se trata apenas do nome do seu filho, mas de "o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças" - Camille Barbosa - CNN Brasil

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Juíza em julgamento de Monique Medeiros e Jairinho sobre morte de Henry Borel - CNN Brasil

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Conselho de Sentença foi definido no início do julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho no Rio de Janeiro - CNN

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Cristiano Medina, atua como advogado e assistente de acusação, representando os interesses de Leniel Borel (pai da vítima) - CNN Brasil

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A equipe jurídica busca a absolvição da ré, sustentando a tese de que Monique vivia um relacionamento abusivo com Jairinho e que ele tinha um perfil de vitimar pessoas como ela - CNN Brasil

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Os advogados do ex-vereador negam as agressões e defendem a tese de que a morte foi acidental - CNN Brasil

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Ex-vereador do Rio de Janeiro e ex-médico, Jairo Souza Santos Júnior, era o padrasto da criança e é apontado pelas investigações como o autor das agressões físicas que causaram a morte de Henry. - Reprodução

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, esponde pelo crime baseada na omissão relevante, pois, segundo a acusação, tinha conhecimento das torturas sofridas pelo filho e consentiu com a situação. - Jaqueline Frizon/CNN

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As teses da defesa de Dr. Jairinho e Monique
As defesas dos réus chegam ao plenário com estratégias divergentes. Durante a abertura do julgamento pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro, Jairinho chegou a destituir a defesa, mas voltou atrás após o MP pedir a transferência dele para Bangu 1.

Os advogados de Dr. Jairinho focam na contestação técnica das provas produzidas pelo Instituto Médico Legal (IML).

A defesa alega que houve mudanças nos laudos 40 dias após a morte da criança, sustentando que existem "informações desencontradas" sobre a causa do óbito e as lesões identificadas.

Além disso, a estratégia incluiu sucessivos pedidos de habeas corpus e alegações de nulidade por suposto cerceamento de defesa, teses que foram majoritariamente rejeitadas pelos tribunais superiores.

As teses da defesa de Monique Medeiros
Já a defesa de Monique Medeiros busca desvincular a mãe da responsabilidade direta ou por omissão, apresentando-a como vítima de um relacionamento abusivo.

A estratégia visa convencer os jurados de que Monique sofria violência psicológica e não teria condições de agir para evitar o crime.

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Henry Borel em comemoração ao seu aniversário de 4 anos, em maio de 2020 - Foto: Arquivo Pessoal

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Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março - Reprodução

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Leniel Borel no documentário "Caso Henry Borel, A Marca da Maldade" - Divulgação

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imagem de Henry Borel em ação em uma homenagem ao Dia das Crianças - Divulgação/Leniel Borel

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À esquerda Dr. Jairinho, à direita Monique Medeiros com o filho Henry Borel - Arte/CNN

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Atuação da acusação e rito do júri
O Ministério Público do Rio de Janeiro atua em conjunto com Leniel Borel, pai de Henry, que participa como assistente de acusação.

A tese da promotoria é de que houve agressões reiteradas e que os réus tentaram ocultar a verdade através de fraude processual.

O pai da vítima, amparado pelo Código de Processo Penal, tem o direito de interrogar testemunhas e participar dos debates orais para garantir a condenação.

O rito do Tribunal do Júri prevê que, em caso de condenação com pena superior a 15 anos, os réus podem ser submetidos à prisão imediata ainda no tribunal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lei Henry Borel completa 4 anos neste domingo; dia antecede júri do caso | AGORA CNN

Durante a sessão, os jurados ficam incomunicáveis e devem decidir baseados nas provas apresentadas em plenário, respondendo a quesitos sobre a materialidade do fato e a autoria dos crimes.

Fonte: CNN