Itamaraty exonera funcionária após comissão contestar declaração racial

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, exonerou na sexta-feira (22) a oficial Flávia Medeiros após ela ser reprovada pela banca de heteroidentificação para confirmar se ela possui as características fenotípicas de uma pessoa preta ou parda.

Flávia havia sido aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última semana.

A oficial realizou a prova em dezembro de 2023 e teve a sua candidatura negada pela banca pela primeira vez em março de 2024, segundo edital do concurso. À CNN, ela afirmou que, além dela, cerca de outros 15 candidatos também tiveram a classificação indeferida.

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À época, logo após ter sido reprovada na banca de heteroidentificação, Flávia entrou com um processo para questionar a decisão. Segundo ela, esse movimento foi feito ainda sem saber se ela seria convocada para o curso de formação exigido para assumir o cargo de oficial de chancelaria.

Além de recorrer administrativamente ao Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), Flávia também recorreu à Justiça Federal, que determinou que ela estava apta para seguir com as etapas restantes do processo - o que, segundo a defesa da agora ex-funcionária do Itamaraty, também inclui as fases de nomeação e posse.

No entanto, a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou recurso contra a decisão judicial, dizendo que a determinação não dava direito à posse. De acordo com o entendimento da AGU, Flávia não poderia ter sido nomeada até que o mérito do processo apresentado pela defesa fosse analisado. O julgamento do mérito é quando o juiz analisa o cerne da questão, a razão de fato do conflito.

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À CNN, Flávia relatou que estuda há mais de 10 anos para o concurso do Itamaraty e que há quatro faz concursos de admissão nas carreiras. Ela afirmou ainda que, para tomar posse como oficial de chancelaria em Brasília, firmou um contrato de aluguel de três anos, com previsão de multa por rescisão.

"Não vim de berço de ouro, sou a típica pessoa que se beneficiou de políticas públicas. Já será difícil esperar decisão do colegiado, imagina se tiver que esperar julgamento do mérito", disse.

"Tenho amigos brancos de famílias privilegiadas que tiveram todos os recursos para conseguir acessar a diplomacia e demorou uma década. Se para eles demorou uma década, imagina para mim, que não tive acesso a uma formação intelectual", acrescentou.

A CNN entrou em contato com o Itamaraty e com o Sinditamaraty, sindicato de servidores do órgão. O espaço está aberto para manifestações.

Fonte: CNN