PL dos minerais críticos será aperfeiçoado no Senado, diz relator

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL dos minerais críticos e estratégicos na Câmara dos Deputados, afirmou que o texto aprovado pelos deputados poderá ser aperfeiçoado no Senado, mas dificilmente terá uma mudança estrutural de rumo.

As declarações foram dadas no seminário internacional de minerais críticos e estratégicos, organizado pela Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

A proposta aprovada pela Câmara, cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.

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O texto agora será analisado pelos senadores em meio à pressão de mineradoras por ajustes em pontos considerados sensíveis, como o poder do conselho, a homologação de operações societárias, as regras vinculadas à exportação, a obrigação de investimento em P&D e o prazo máximo para pesquisa mineral.

Segundo Jardim, o Senado vive um momento político em que muitos projetos estão represados, o que pode influenciar o ritmo de tramitação da proposta. Ainda assim, ele avalia que o texto construído na Câmara tende a ser preservado em sua essência.

"O conjunto que foi constituído terá aperfeiçoamento, mas dificilmente o Senado destoará, divergirá ou estabelecerá um novo rumo, até porque acho que essa sintonia que houve entre o Executivo e o Legislativo é uma coisa que impulsiona o contrário", disse.

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Jardim afirma que o texto aprovado representa um meio-termo entre visões consideradas extremas durante a tramitação.

De um lado, havia setores que defendiam maior intervenção do Estado sobre minerais críticos e estratégicos, incluindo ideias como a criação de uma estatal para o setor ou a adoção de regime de partilha para determinados ativos minerais.

De outro, parte do setor privado defendia uma política mais voltada a incentivos e liberdade para tomada de decisões empresariais, com menor interferência do governo sobre operações societárias, exportações e contratos internacionais.

O texto final aprovado pela Câmara não criou uma estatal nem instituiu regime de partilha. Mas também não adotou uma lógica puramente liberal. A proposta manteve instrumentos de coordenação estatal, especialmente por meio do CIMCE, que terá papel central na definição de prioridades, atualização da lista de minerais críticos e estratégicos, habilitação de projetos e homologação de operações sensíveis.

Pela versão aprovada, o poder público, por meio do CIMCE poderá homologar, por meio de mecanismo de triagem e nos termos de regulamento, mudanças de controle societário, participação relevante de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas estratégicas, contratos internacionais de fornecimento e operações envolvendo títulos minerários ligados à União.

O PL também prevê instrumentos para estimular beneficiamento, transformação mineral, industrialização e agregação de valor no Brasil.

Entre os principais pontos estão a criação de um fundo garantidor, crédito fiscal para projetos de beneficiamento e transformação mineral, debêntures incentivadas, cadastro nacional de projetos, certificado de baixo carbono, rastreabilidade da cadeia produtiva e obrigação de aplicação de parte da receita das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Pressão do setor
Apesar de reconhecer avanços no texto, o setor mineral pretende buscar mudanças no Senado.

Uma das principais preocupações é a homologação de operações pelo CIMCE.

Mineradoras avaliam que a redação reduziu a ideia de anuência prévia ampla, mas ainda mantém uma etapa formal de validação estatal que precisa ser delimitada com critérios objetivos, prazos máximos e hipóteses claras de atuação.

O setor também quer discutir o artigo que permite ao governo estabelecer parâmetros, requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor vinculados à exportação de minerais críticos e estratégicos. O texto não cria imposto de exportação, mas abre espaço para que o Executivo estabeleça exigências por regulamento.

Outro ponto sensível é o prazo máximo improrrogável de 10 anos para autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos. Ao fim desse período, o direito minerário poderá ser extinto por caducidade caso a empresa não apresente o relatório final de pesquisa à ANM.

Representantes do setor argumentam que a regra pode ser contraproducente em projetos de longo prazo, que dependem de licenciamento, financiamento, campanhas sucessivas de sondagem, testes metalúrgicos e condições de mercado.

Na visão de defensores da regra, o Brasil precisa acelerar o desenvolvimento de projetos e impedir que áreas relevantes fiquem bloqueadas por empresas que não avançam na pesquisa ou não têm capacidade financeira para levar os ativos adiante.

Defensores da regra também afirmam que o prazo busca evitar a retenção especulativa de áreas com minerais críticos, em que empresas mantêm direitos minerários sem avançar efetivamente na pesquisa.

Senado
O relator no Senado ainda não foi definido. Também não está fechado se o projeto passará por comissões ou se será analisado em regime de urgência.

O governo federal, porém, tem interesse em acelerar a tramitação. A política dos minerais críticos é tratada como uma das principais apostas para posicionar o Brasil em cadeias globais ligadas à transição energética, defesa, tecnologia, fertilizantes, baterias, ímãs permanentes e indústria de alto valor agregado.

A disputa no Senado deve se concentrar menos na criação da política em si e mais no grau de poder que o governo terá sobre projetos, exportações e operações empresariais envolvendo ativos minerais considerados estratégicos.

Fonte: CNN