O relatório final da política nacional dos mine

O relatório final da política nacional dos minerais críticos e estratégicos amplia o poder do governo federal sobre projetos, contratos, exportações e operações societárias envolvendo ativos considerados estratégicos para o país.

A proposta, elaborada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), que terá papel central na definição da lista de minerais críticos e estratégicos, no enquadramento de projetos prioritários e na análise de operações que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.

Pelo texto, a lista de minerais críticos e estratégicos será definida pelo próprio conselho e revisada a cada quatro anos. A proposta também estabelece princípios como soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica.

Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a previsão de análise prévia, pelo poder público, de operações societárias que resultem em transferência de controle, acesso a informações geológicas estratégicas ou participação relevante de empresas estrangeiras em companhias detentoras de direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.

A análise prévia também poderá alcançar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais em condições capazes de afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.

Na prática, o texto dá ao governo instrumentos para acompanhar de perto movimentos de fusões e aquisições, acordos de fornecimento, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais considerados estratégicos.

A proposta também prevê análise sobre a alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

Fonte: CNN