O Procon do Ministério Público de Minas Gerais

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da comercialização de uma linha de chicletes da Fini por embalagens impróprias para o público infanto-juvenil. A decisão vale para todo o estado.

Os chicletes considerados inapropriados são "Camel Balls", "El Toro Balls" e "Unicorn Balls", fabricados pela The Fini Company Brasil, e vendidos pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil e alguns outros portais online.

O promotor de Justiça responsável, Fernando Abreu, justificou que as ilustrações das embalagens são associadas a órgãos genitais de animais com o objetivo de deixar o produto mais atrativo. O que seria, além de inadequado, potencialmente prejudicial por ser vendido em foco para um público infantojuvenil.

Na decisão, o órgão argumenta que esses desenhos dos chicletes podem gerar a exposição antecipada a referências de conotação sexual, podendo ter impactos negativos no desenvolvimento psicológico, emocional e social das crianças e adolescentes.

Ainda foi apresentado que a legislação brasileira proíbe práticas publicitárias abusivas ou que explorem a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes.

O Procon determinou a suspensão imediata da venda dos chicletes até que os rótulos sejam adequados com as normas regulatórias e de proteção ao consumidor. Ainda foi determinado um prazo de dez dias úteis, para os fornecedores apresentarem uma defesa.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) deu um parecer reforçando decisão.

A CNN Brasil tenta contato com a Fini, o espaço segue aberto.

*Sob supervisão de AR.

Fonte: CNN