O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciono
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo, e... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.
Fonte: Noticias ao Minuto