O novo ministro da Secretaria de Relações Insti
O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), se posicionou contra a possibilidade de o governo ampliar desonerações a empresas como parte das negociações para aprovar o fim da escala trabalhista 6×1 no Congresso.
"Se tem o debate [da escala], temos que estar aberto a discutir [os pontos]. A transição acho que é possível discutir, mas isso quem vai dizer é o Congresso. Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário. O país não suporta isso", declarou, ao ser questionado sobre o assunto em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16).
Entre as principais demandas de deputados que representam o setor produtivo estão um período de transição - prazo escalonado para a entrada em vigor das novas regras -, e desonerações tributárias - auxílio do governo para empresas que enfrentarem aumento de custos operacionais.
Entidades patronais alertam que a mudança pode encarecer produtos e serviços, além de gerar demissões. Já o governo rebate os argumentos afirmando que jornadas mais equilibradas aumentam o bem-estar e, consequentemente, a produtividade, por exemplo.
A perspectiva é que, mesmo que não seja o texto dos sonhos do governo, o Planalto está disposto a negociar em determinados pontos com o Congresso para emplacar o fim da escala 6×1 como trunfo eleitoral. O próprio Guimarães afirmou que, em negociações, ambas as partes sempre têm de ceder em algum ponto.
A Câmara já analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.
A avaliação na cúpula da Câmara é que uma PEC oferece maior segurança jurídica e evita questionamentos judiciais futuros, além de dar mais holofote ao Congresso, que não dependeria do governo para sua aprovação, sem prazo máximo para acontecer.
O Planalto, por sua vez, enviou um projeto de lei para tramitar em regime de urgência. A ideia é ter a matéria aprovada em até três meses, antes das eleições.
A decisão de Lula de enviar um texto próprio, em vez de apenas apoiar o que já tramitava na Casa, gerou desconforto em setores da Câmara dos Deputados.
Aliados do Planalto justificam a estratégia como uma forma de o governo "marcar território" e garantir participação no protagonismo da medida. Além disso, o formato de projeto de lei permite ao Planalto um controle maior sobre o conteúdo e a possibilidade de vetos específicos.
Guimarães tomou posse no ministério nesta semana e tem como objetivo melhorar a relação do governo com o Congresso neste ano eleitoral. Sua antecessora, Gleisi Hoffmann (PT), deixou o cargo para concorrer nas eleições.
Fim da escala 6x1: Entenda a diferença entre os projetos apresentados | HORA H
Fonte: CNN