O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal F

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (8) para que a eleição que definirá o governador e o vice do Rio de Janeiro no chamado mandato-tampão seja realizada de forma indireta, pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Com o voto, Fux abriu divergência em relação ao ministro Cristiano Zanin, que defende a realização da eleição direta, com voto popular.

Fux afirmou que o caso decorre da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) - e não da cassação -, o que, segundo ele, afasta a obrigatoriedade de eleições diretas prevista na legislação eleitoral.

O ministro também apontou falta de legitimidade do diretório estadual do PSD para propor a ação, considerou incabível a reclamação por ausência de aderência com precedentes do STF e, no mérito, votou pela improcedência do pedido.

Até o momento, o placar do julgamento está em 1 a 1, com a divergência entre os ministros sobre o modelo de eleição. A análise foi suspensa e será retomada na quinta-feira (9), com o voto de Flávio Dino.

Também está em julgamento a ADI 7942, relatada por Fux. A ação discute se uma eventual eleição indireta deve ocorrer por voto secreto ou aberto, além do prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos.

Votaram nesta quarta Fux e Zanin. Ambos entendem que a norma não se aplica a casos de vacância decorrente de causa eleitoral, mas divergem quanto ao modelo de votação: o relator defende o voto secreto, enquanto Zanin considera constitucional o voto aberto.

O xadrez político no Rio
No centro do impasse está a renúncia de Castro, em 23 de março. O PSD sustenta que o ex-governador deixou o cargo para evitar uma cassação no TSE e, assim, forçar a realização de uma eleição indireta, hipótese que, em tese, favoreceria seu grupo político na Alerj.

Por outro lado, Castro afirma que a renúncia ocorreu para viabilizar sua candidatura ao Senado dentro do prazo de desincompatibilização.

Ao suspender a eleição indireta para o governo do Rio, Zanin argumentou que quando há dupla vacância por causa eleitoral - como cassação -, a eleição deve ser direta. Nos demais casos, a regra é a escolha indireta.

Zanin também determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto, no exercício do governo fluminense até que o plenário da Corte decida sobre o tema.

PGR defende eleição direta para governador no Rio | LIVE CNN

Fonte: CNN