O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), A
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante) até a realização da audiência de custódia, prevista para a tarde desta quarta-feira (6).
Na decisão, obtida pela CNN Brasil, o ministro apontou que a medida deve ser mantida sem que haja necessidade da manifestação de outros deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal), na manhã de terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação que prendeu o parlamentar é a mesma ação que fez com que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também fosse preso.
Segundo o documento, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm usado das normas estabelecidas pela constituição para "garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais".
"Ao invés de atender a ratio da previsão constitucional federal de simetria aos Congressistas - proteção à independência do Poder Legislativo - tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público", destacou a decisão.
Entre 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem relação com o exercício público, 12 foram afastadas, sendo oito apenas no Rio de Janeiro. A decisão ainda aponta que uma, entre as oito prisões derrubadas pela Alerj no estado, está a de Rodrigo Bacellar (PL), em dezembro do ano passado.
Em nota, a Alerj afirmou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão do ministro. Leia na íntegra:
"A Alerj não foi notificada oficialmente sobre o caso citado. A Casa reitera que está à disposição das instituições da República no que for necessário para colaborar no esclarecimento dos fatos. A Assembleia Legislativa reforça também seu compromisso com a transparência e confiança no trabalho dos órgãos competentes."
PF aponta que deputado lavava dinheiro em postos de gasolina | Bastidores CNN
Investigações contra Thiago Rangel
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após a análise de mídias apreendidas na primeira fase da ação. Na ocasião, o objetivo era reprimir o vazamento de informações sigilosas por parte de agentes públicos.
Leia também: PF aponta que deputado preso no Rio lavava dinheiro com postos de gasolina
As apurações revelaram um esquema de direcionamento das contratações realizadas por escolas estaduais vinculadas à Diretoria Regional Noroeste da Seeduc (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), classificada como uma "zona de influência politica do parlamentar que é alvo da operação de hoje (5)", para empresas previamente selecionadas e vinculadas à organização criminosa investigada.
A PF ainda indicou que após receberem os recursos públicos, os sócios ou procuradores faziam saques. Posteriormente, realizavam depósitos ou transferências bancárias para empresas diretamente ligadas a membros do grupo.
As investigações apontam que os valores desviados eram misturados com recursos de origem lícita em contas bancárias de uma rede de postos de combustíveis administrada pelo líder da organização.
Posicionamentos
Em nota, a Alerj informou que está à disposição das instituições da República no que for necessário para colaborar no esclarecimento dos fatos. Além disso, afirmou que "reforça seu compromisso com a transparência e confiança no trabalho dos órgãos competentes."
Já a Secretaria de Estado de Educação disse que realiza uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.
Leia também: "Vou dar jeito nele": PF cita diálogos de violência ligados a Thiago Rangel
"Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)", afirmou a pasta.
Além disso, a secretaria informou que colabora com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle.
Segundo a defesa do deputado Thiago Rangel, a notícia da operação realizada foi recebida com surpresa.
Veja nota na íntegra:
"A defesa do deputado Thiago Rangel recebeu com surpresa a notícia da operação realizada na data de hoje. Neste momento, está se inteirando dos fatos, do teor da investigação e das medidas eventualmente determinadas, reafirmando desde logo a plena confiança nas instituições e no devido processo legal. O deputado nega a prática de quaisquer ilícitos e prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos da investigação, local próprio para a apuração dos fatos. A defesa ressalta, por fim, que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida."
Fonte: CNN