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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (12) ser "radicalmente" contra a compensação das empresas com o fim da jornada de trabalho 6×1. Ele lembrou que outras conquistas de direitos foram realizadas sem isenção fiscal e benefícios para os empregadores.

Durigan participou da comissão especial da Câmara que discute a redução da jornada de trabalho. De acordo com ele, os estudos tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que o mercado tem capacidade de absorver essa redução da jornada.

"Eu sou radicalmente contra a compensação. O conceito que nós debatemos é a titularidade da hora de trabalho. O titular é o trabalhador, não é o empregador. A hora de trabalho é do trabalhador. Nunca houve indenização com o fim da escravidão, com a redução de 1988", disse.

O ministro apresentou outras saídas possíveis para amenizar os impactos do aumento dos custos, como um programa de renegociação de dívidas das empresas pequenas, racionalizar o sistema tributário e o serviço público.

Em 16 minutos de discurso, Durigan disse que é preciso enfrentar esse debate como uma questão que diz respeito à qualidade de vida dos brasileiros. Ele sustentou a argumentação afirmando também que a produtividade aumentou de maneira significativa nos últimos anos e que a redução da jornada ajuda no aumento da eficiência.

"Os trabalhadores serão demandados para seguir gerando eficiência. Ele vai seguir sendo pressionado para entregar o mesmo trabalho. Precisamos pensar como a produtividade pode seguir aumentando, já que essa redução será absorvida pelo mercado", disse.

O presidente do Ipea, Filipe Vella, também esteve na comissão. Em fevereiro, o Ipea divulgou uma nota técnica afirmando que os impactos da redução seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indicaria uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Ele reforçou esses dados e disse que o instituto fez recortes mostrando que os principais afetados pela escala 6×1 são os trabalhadores mais "vulnerabilizados". De acordo com Vella, a redução da jornada contribui para "reduzir a desigualdade", porque ajuda trabalhadores que têm uma inserção mais desigual no mercado.

"Existe a contraposição entre a melhora da qualidade de vida e os custos e a capacidade de a economia absorver essa redução. Perfil dos trabalhadores que fazem mais de 40h semanais: salário médio de R$ 2.600, maior rotatividade no mercado de trabalho, menor escolaridade, prioritariamente negros, prioritariamente mulheres que ocupam também jornadas duplas", disse.

O economista da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo), Fabio Pina, também esteve na comissão e reconheceu que hoje há um ganho de produtividade. Ele, no entanto, defendeu que as empresas sejam compensadas por isso, já que, de acordo com a entidade, os custos serão de R$ 160 bilhões para o empresariado brasileiro.

"Temos tido ganhos reais de fato. Mas será um aumento de R$ 160 bilhões de custos para as empresas. O aumento será de 1,5% do PIB por ano. O custo-Brasil aumenta em 10% com esse aumento. O Brasil não está em uma situação caótica, temos que reconhecer, mas os empresários terão um aumento de custos", afirmou.

Oposição vai cobrar "cálculos" de ministro da Fazenda sobre fim da 6x1 | Bastidores CNN

Fonte: CNN