O governo federal enviou ao Congresso Nacional

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). Segundo a Casa Civil, um pedido para que o projeto tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira (15)

A pauta da jornada de trabalho tem sido defendida pelo governo federal de forma estratégica em ano de eleição. A ideia é acelerar a tramitação no Congresso onde, atualmente, o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O imbróglio, no entanto, é que Motta defendia que a votação do texto ocorresse via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que vai contra o desejo do governo. Na semana passada, ele chegou a dizer, inclusive, que o Executivo tinha desistido de enviar um novo projeto, o que desagradou integrantes do Planalto.

Com a solicitação de regime de urgência constitucional a tramitação do projeto no Congresso ocorre sem precisar passar por Comissões, acelerando o processo. Com a medida, fica estabelecido o prazo de 45 dias para cada casa (Câmara e Senado) votarem a matéria, que, se descumpridos, trancam a pauta, suspendendo votações de outros projetos.

Fonte: CNN