O governo federal decidiu aumentar o Imposto so
O governo federal decidiu aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pelo corte em tributos federais do diesel e da querosene de aviação. Com a medida, a alíquota passa dos atuais R$ 2,25 para R$ 3,50, elevando o preço mínimo da carteira de cigarro para R$ 7,50.
Especialistas, no entanto, alertam que a ampliação da carga tributária não garante ganhos de arrecadação nem a diminuição do consumo. Em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira (8), o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que o aumento da tributação pode impulsionar ainda mais o mercado ilegal de cigarros no Brasil.
"As camadas mais baixas da população consomem, geralmente, cigarro contrabandeado. Cigarro paraguaio. O mercado ilegal no Brasil já chegou a 60%. Hoje não chega a 40%, graças a um esforço, inclusive da Polícia Federal. Mas passa de um terço o mercado ilegal no Brasil", alertou.
O tributarista destacou que a medida aumenta apenas o preço do cigarro mais barato, o que pode ter efeito contrário ao esperado pelo governo. "O que a gente está fazendo aqui é aumentar a tributação do cigarro de pobre só. O mais caro, não", observou.
Segundo Bichara, a medida é incoerente e visa apenas resolver um problema imediato de arrecadação. "Não há nenhum planejamento de médio ou longo prazo no sentido de eventualmente desincentivar o tabaco. Aqui é uma questão puramente de arrecadação", explicou.
O especialista ressaltou que a ideia de desincentivar o consumo por meio de tributos elevados só funciona se não houver concorrência do mercado ilegal. "Com a concorrência de mercado ilegal, o que o governo está fazendo é empurrando o consumidor para esse dito mercado ilegal. De maneira que eu acho que a medida é infeliz, inoportuna", afirmou.
Alternativas para o futuro
Bichara chamou a atenção para a necessidade de um debate mais amplo sobre tributação e saúde pública, especialmente no contexto da reforma tributária que está em andamento no país.
"A gente tem aí pela frente um desafio super relevante, que é a reforma tributária. E você sabe que a reforma tributária veicula o chamado imposto seletivo, aquele dito 'imposto pecado' que procura, via tributação, desincentivar condutas reprovadas pela sociedade", explicou.
O tributarista também mencionou a questão do cigarro eletrônico, que é proibido no Brasil, mas facilmente encontrado em diversos estabelecimentos comerciais. "É uma tremenda hipocrisia essa proibição. E pior, as pessoas hoje estão fumando [veneno] mata-rato contrabandeado. Ninguém sabe o que tem ali dentro porque não tem controle sanitário", criticou.
Para Bichara, seria mais adequado regulamentar e tributar o cigarro eletrônico, garantindo arrecadação e controle sanitário, em vez de manter uma proibição que não é efetiva na prática. "O que me parece ser uma discussão madura, uma discussão adulta: vamos regulamentar o cigarro eletrônico e tributá-lo pesadamente, com isso a gente consegue arrecadação e controle sanitário", concluiu.
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Fonte: CNN