O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dec
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (5) pela suspensão temporária do mandato dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) após os três ocuparem a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. Eles foram suspensos por 2 meses.
Para se confirmar a suspensão do mandato, as ações devem ser analisadas agora no plenário da Câmara.
Os deputados foram alvo de representação apresentada pela própria Mesa Diretora da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Pollon, Zé Trovão e Van Hattem tentaram impedir o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de chegar à cadeira da presidência.
O Conselho analisou uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora da Câmara por
Na ocasião, deputados da oposição ocuparam o plenário em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, Bolsonaro ainda não havia sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e havia tido a prisão decretada preventivamente.
Pollon teve duas ações apresentadas contra ele: uma de suspensão por 90 dias por declarações difamatórias contra Hugo Motta; e uma de 30 dias pela obstrução à cadeira do presidente. Ele foi suspenso por 60 dias.
Já Van Hattem e Zé Trovão foram alvos apenas de ação que pedia a suspensão de 30 dias, também por conta da obstrução.
A votação estava marcada para a última semana, mas foi adiada após pedido de vista feito pelo líder da Oposição, deputado Gilberto Silva (PL-PB). O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deu parecer favorável à suspensão dos três congressistas.
Em seu parecer, Rodrigues disse que o direito de exercer manifestação política é "parte da democracia", mas que o direito de oposição não pode se converter na inviabilização do funcionamento da Câmara dos Deputados.
Se afastados, os três deputados não perdem seus respectivos mandatos, mas ficam impedidos de exercer suas atividades legislativas, como votar em pautas de interesse da Oposição, e não recebem salário durante o período determinado.
Na reunião desta terça, os deputados tiveram 20 minutos para apresentar a defesa. Eles usaram como argumento a ocupação da mesa diretora por parlamentares de esquerda que não foram punidos. O exemplo usado foi de Luiza Erundina (Psol-SP), que ocupou em abril de 2016 o espaço da presidência da Câmara.
Já parlamentares da base do governo usam como exemplo justamente o caso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que teve o mandato suspenso por seis meses depois de também ocupar a mesa no final do ano passado.
A sessão desta quarta foi marcada por discussões generalizadas. Primeiro envolvendo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e o advogado de Van Hattem, Jeffrey Chiquini. O congressista foi chamado de "velhaco" enquanto discursava o que deu início a um bate-boca.
A Polícia Legislativa teve que ser acionada e a sessão foi interrompida por alguns minutos. Quando retomada, a deputada Maria do Rosário discutiu com Zé Trovão, o que desencadeou uma nova discussão.
Depois disso, a sessão foi interrompida por 40 minutos e retomada com a votação.
Ocupação da Mesa Diretora
Em agosto de 2025, na retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional, deputados de Oposição ocuparam por cerca de 30 horas o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até então, Bolsonaro ainda não havia sido julgado pelo Supremo. Na ocasião, ele teve a sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes depois de participar de manifestações via telefone.
No Congresso, os deputados também tentavam pressionar pelo avanço de uma proposta de anistia ampla e irrestrita para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Fonte: CNN