Trump colhe frutos de Suprema Corte conservadora, mas nem todos os juízes têm lealdade cega ao presidente, dizem professores

Trump durante evento no Salão Oval.
Reuters/Evan Vucci
Na última semana, o presidente dos EUA, Donald Trump, viu a Suprema Corte do país anunciar diversas decisões importantes em casos nos quais seu governo era parte interessada.
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O saldo foi agridoce para a Casa Branca: enquanto os juízes ampliaram seu poder para controlar agências reguladoras e permitiram que estados proíbam atletas transgênero em competições universitárias, por exemplo, suas propostas mais ousadas, como restringir o direito à cidadania americana, foram barradas pela Corte.
Atualmente, a Corte tem uma maioria conservadora - com 6 dos 9 juízes escolhidos por presidentes republicanos (veja a composição atual mais abaixo).
Para professores consultados pelo g1, as decisões mostram exatamente uma Suprema Corte mais conservadora que Trump ajudou a formar, mas na qual nem todos os membros demonstram uma lealdade cega ao republicano.
Os limites dessa lealdade ficam mais evidentes na decisão contra a vontade de Trump de restringir a cidadania pelo chamado "direito de nascimento" - um entendimento da Constituição já pacificado há mais de cem anos.
Justiça americana mantém regra de cidadania automática por nascimento em território dos Estados Unidos
Vitelio Brustolin, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador de Harvard, explica que um grupo conservador se articula há décadas nos EUA, por meio de um grupo chamado Federalist Society.
"Eles vêm há anos cultivando uma geração de juízes favoráveis a uma leitura 'originalista' da Constituição", diz Brustolin - ou seja, que defende a leitura do texto constitucional conforme seu significado original.
"Essa é uma corrente do pensamento jurídico dos EUA e ela vai em linha com a chamada 'teoria do Executivo unitário'. É a ideia de que o presidente deve ter controle pleno sobre o poder Executivo, sem agências independentes dele."
Durante seu primeiro mandato como presidente, entre 2017 e 2021, Trump nomeou três juízes ligados à Federalist Society para a Suprema Corte, consolidando uma maioria absoluta de seis juízes conservadores no mais alto tribunal dos EUA. A Corte tem nove assentos no total.
"Neste segundo mandato, o Trump não precisou indicar mais ninguém para colher os frutos, a corte que ele ajudou a homologar é a mesma que está decidindo os casos da sua presidência", diz o professor.
Maré conservadora
Para Brustolin, "Trump venceu onde a teoria jurídica conservadora já apontava nessa direção há décadas".
"Ele perdeu onde havia barreiras textuais ou institucionais fortes o suficiente para que não fossem ignoradas", diz o professor, que exemplifica com o caso do direito à cidadania para todos os nascidos no país, garantido pela 14ª Emenda da Constituição - e cujo entendimento está consolidado desde 1898.
"A questão era tão clara que juízes de instâncias inferiores que analisaram a ordem executiva do Trump consideraram flagrantemente inconstitucional."
Carlos Gustavo Poggio, professor de ciência política do Berea College, dos EUA, enxerga um alinhamento não da Suprema Corte como um todo, mas de alguns juízes em particular, em relação a Trump.
"Em algumas questões a Suprema Corte vem colocando freios a algumas tentativas de caráter mais autoritário do Donald Trump", diz Poggio. "Ainda assim, você tem juízes que votam consistentemente a favor de Trump, como é o caso de Clarence Thomas e do Samuel Alito."
Os dois votaram a favor do presidente para acabar com o direito à cidadania da 14ª Emenda. O resultado do julgamento, por 6 votos a 3, pode ser entendido como uma derrota para Trump, mas na visão de Poggio "seria muito difícil que Trump conseguisse" o que queria nesse caso.
No entanto, o professor ressalta que quando o assunto é dar mais poder ao Executivo, a Corte tem dado vitórias a Trump.
"Se a gente olhar o que tem acontecido nas decisões da Suprema Corte, as decisões em que o Trump pede uma concentração maior de poder na mão do Executivo, a Suprema Corte tem cedido ao presidente o que ele quer", diz Poggio.
É o caso do julgamento que permitiu ao presidente demitir uma integrante de uma agência reguladora independente. A decisão expandiu os poderes presidenciais e reverteu um entendimento da própria Corte de 1935 (leia mais abaixo).
Confira a composição atual da Suprema Corte dos EUA:
Clarence Thomas - indicação de George H. W. Bush (1991)
John G. Roberts - indicação de George W. Bush (2005)
Samuel A. Alito, Jr. - indicação de George W. Bush (2006)
Sonia Sotomayor - indicação de Barack Obama (2009)
Elena Kagan - indicação de Barack Obama (2010)
Neil M. Gorsuch - indicação de Donald J. Trump (2017)
Brett M. Kavanaugh - indicação de Donald J. Trump (2018)
Amy Coney Barrett - indicação de Donald J. Trump (2020)
Ketanji Brown Jackson - indicação de Joe Biden (2022)
Apoiador de Trump em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC
Cheney Orr/Reuters
Veja, abaixo, quais foram as principais derrotas e vitórias judiciais para Trump:
Derrotas
Manutenção do direito à cidadania para todas as pessoas nascidas nos EUA
Por 6 votos a 3, os juízes da Corte confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.
➡ Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA.
No primeiro dia de seu segundo mandato, porém, em janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva limitando a concessão da cidadania.
O governo Trump alegava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles.
Grupos de defesa dos direitos civis alegam que a medida serviria para retirar direitos de imigrantes e minorias étnicas no país. A decisão foi contestada em tribunais inferiores, e finalmente rejeitada pela Suprema Corte.
Em resposta, Trump pediu ao Congresso dos EUA para criar uma nova legislação para redefinir o conceito de cidadania americana.
Proibição da demissão da diretora do Fed (equivalente ao Banco Central dos EUA) Lisa Cook
O republicano havia anunciado a demissão da diretora no ano passado, aumentando a pressão sobre a instituição, que atua com independência em relação ao governo.
A corte, no entanto, reverteu sua decisão. Se tivesse conseguido, ele seria o primeiro presidente a destituir um integrante do Fed desde sua criação, em 1913.
Lisa Cook, diretora do Fed.
reuters
Permissão da contabilização de votos pelo correio após o dia da eleição
Trump havia prometido no ano passado acabar com o uso de votos por correio em todo o país antes das eleições legislativas de novembro, nas quais seus colegas republicanos buscam manter o controle do Congresso.
Por 5 votos a 4, porém, a Suprema Corte reverteu a decisão de um tribunal inferior e decidiu que os estados que assim o quiserem poderão contabilizar votos postados no correio até o dia da eleição e recebido nos dias seguintes.
Rejeição de pedido de anulação da decisão da condenação de Trump por abuso sexual
O presidente queria anular a decisão de um júri que, em 2023, concluiu que ele abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e, posteriormente, a difamou. Mas a Suprema Corte se recusou a analisar o recurso.
Com isso, foi mantida a condenação de Trump que prevê uma indenização de US$ 5 milhões à vítima.
Vitórias
Permissão ao presidente para demitir chefes de agências reguladoras independentes
A Corte concedeu permissão para que o presidente Donald Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente que regula a concorrência no país.
A decisão expande os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio entendimento da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais. No ano passado, Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas.
Manutenção do direito de estados proibirem atletas transgênero de competir no esporte universitário feminino
O tribunal entendeu que as proibições estaduais em Idaho e na Virgínia Ocidental não violam a Constituição nem a lei federal conhecida como Title IX (Título IX), que proíbe a discriminação sexual na educação. Com isso, caíram decisões de tribunais inferiores que haviam dado razão a estudantes transgênero que contestavam essas proibições.
O juiz conservador Brett Kavanaugh, relator da análise do tribunal, escreveu que "os estados podem manter os esportes femininos e para meninas reservados a pessoas do sexo biológico feminino".
A decisão foi por unânime, por nove votos a zero. Ou seja, até os três juízes liberais votaram junto com os colegas conservadores.
Em um post na rede Truth Social, pouco depois do anúncio, o presidente Donald Trump comemorou a decisão. A pauta faz parte da chamada "guerra cultural" travada pelo Partido Republicano contra medidas consideradas liberais.
Grupos de defesa da população transgênero protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC
Kevin Lamarque/Reuters
Fim de restrições a gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos
O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o limite de gasto viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão contra restrições impostas pelo governo. Um tribunal inferior havia considerado esses limites constitucionais.
A decisão beneficia candidatos republicanos, que deverão ter mais dinheiro para suas campanhas. Isso será particularmente importante nas eleições de meio de mandato, no próximo mês de novembro, quando os trumpistas tentarão manter a maioria republicana no Senado e na Câmara dos Representantes dos EUA.

Fonte: G1

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