Receita libera consulta ao lote especial de restituição automática do IR na próxima quarta; veja quem tem direito

Receita libera consulta ao lote especial de restituição automática do IR
Divulgação
A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como "cashback".
O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
Como funciona o "cashback"
A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:
não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
ter direito à restituição de até R$ 1.000;
possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Como consultar
A consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho no portal da Receita Federal e também pelo aplicativo oficial do órgão.
Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, se necessário, e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
Pagamento será via Pix
A Receita informou que a restituição será paga exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF.
Não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas bancárias que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte.
Por isso, quem ainda não possui essa modalidade de chave Pix deverá cadastrá-la para receber os valores.
Lote é separado das restituições tradicionais
O órgão destaca que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.
Enquanto o "cashback" contempla apenas contribuintes que não apresentaram declaração, os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.
O órgão orienta que consultas e acompanhamentos sejam feitos apenas pelos canais oficiais para evitar fraudes.

Fonte: G1

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