AMC defende critérios objetivos para novo conselho de minerais críticos

A presidente do conselho da AMC (Associação de Minerais Críticos), Marisa Cesar, defendeu nesta terça-feira (30) que o novo conselho previsto na política nacional de minerais críticos tenha critérios claros para avaliar projetos e operações do setor.

A declaração foi feita durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração, em meio ao debate sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Segundo Marisa, a preocupação não é com a existência do conselho, mas com a falta de delimitação sobre o que exatamente será submetido à análise do colegiado.

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"Dentro da política, não está definido quais são os minerais críticos, e todos vão passar pelo crivo do conselho. Ao mesmo tempo, qual é o tipo de projeto que teremos para ser aprovado no conselho?", disse.

O texto aprovado pela Câmara cria o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. O colegiado terá papel na definição de prioridades, no acompanhamento de projetos estratégicos e na orientação de instrumentos de apoio ao setor.

Na prática, também terá poder de veto sobre operações consideradas sensíveis, ao analisar projetos, contratos e movimentações envolvendo minerais críticos e estratégicos.

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Para Marisa, o desenho do conselho ainda precisa ser aperfeiçoado para evitar excesso de subjetividade e concentração de decisões. A avaliação é que, sem filtros claros, o modelo pode transformar o conselho em uma etapa adicional de aprovação para operações de diferentes portes, inclusive contratos menores e acordos comerciais privados.

A presidente do conselho da AMC citou exemplos internacionais em que políticas de minerais críticos adotam critérios objetivos para definir quando uma operação deve ser submetida a análise governamental.

Segundo ela, países como Austrália e Canadá trabalham com filtros ligados a valor da operação, perfil do investidor e riscos geopolíticos.

No caso australiano, afirmou Marisa, nem todas as operações passam automaticamente pelo crivo do governo. A análise considera, por exemplo, se há participação de países considerados hostis, como Rússia e Irã, além de critérios de valor para operações maiores, na casa de bilhões de dólares.

Ela também citou o Canadá como exemplo de país que adota filtros mais restritivos em relação à participação chinesa em ativos estratégicos de minerais críticos. A lógica, segundo Marisa, é proteger ativos sensíveis sem travar todo o fluxo de investimentos e contratos do setor.

A preocupação da AMC é que, no Brasil, a ausência de filtros objetivos crie gargalos para operações que não representam risco estratégico relevante.

Marisa mencionou, por exemplo, estruturas menores de offtake, tipo de contrato em que uma empresa se compromete a comprar parte da produção futura de um projeto mineral.

Na avaliação dela, submeter todos esses instrumentos ao conselho poderia gerar entraves administrativos, especialmente se o colegiado tiver estrutura limitada para analisar um grande volume de casos.

O ponto defendido pela AMC é que o projeto precisa encontrar um equilíbrio entre os interesses do governo, a proteção de ativos estratégicos e a previsibilidade necessária para atrair capital privado.

A discussão ocorre em um momento em que o Brasil tenta ampliar sua participação na cadeia global de minerais críticos, usados em setores como baterias, energia renovável, defesa, fertilizantes, semicondutores e equipamentos de alta tecnologia.

Empresas do setor afirmam que o país precisa de uma política pública para organizar prioridades, financiar projetos e estimular agregação de valor. Ao mesmo tempo, defendem que a atuação do governo seja baseada em critérios técnicos, segurança jurídica e respeito às decisões empresariais.

O CNN Talks: Nova Era da Mineração reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos da mineração brasileira em uma nova fase de disputa global por minerais críticos, transição energética e segurança das cadeias de suprimento.

O encontro ocorre em um momento em que o Brasil tenta transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico, industrial e diplomático, com debates sobre financiamento, licenciamento ambiental, inovação, sustentabilidade, rastreabilidade, agregação de valor e maior participação do país nas etapas mais nobres da cadeia mineral.

Fonte: CNN