Governo anuncia decreto para modernizar regra sobre cavidades naturais

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (30) um decreto para modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas existentes no Brasil, em uma tentativa de reduzir a insegurança jurídica em processos de licenciamento ambiental que envolvem mineração, energia e infraestrutura.

A medida foi apresentada durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração. O texto foi construído pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em conjunto com o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e outros órgãos ambientais.

Na prática, o decreto atualiza os critérios técnicos usados para classificar cavidades naturais subterrâneas, categoria que inclui cavernas, grutas, lapas, abismos, furnas e outras formações naturais. A mudança busca reduzir a margem de interpretação nos processos de licenciamento ambiental.

01/07/2026

Argentina x Cabo Verde: horário e onde assistir à Copa do Mundo

01/07/2026

Tarifaço: Vamos usar todos os meios para convencer EUA, diz Alckmin

01/07/2026

Suspeitos são presos pelo envio de bombas para filha de presidente do Ceará

Silveira, afirmou que o decreto sobre cavidades naturais subterrâneas deve ser anunciado nos próximos dias e terá como objetivo dar mais previsibilidade ao licenciamento ambiental.

Segundo ele, o texto busca evitar que empreendimentos fiquem paralisados por prazo indeterminado enquanto aguardam manifestação de órgãos ambientais sobre a classificação de cavidades.

Um dos pontos citados pelo ministro é o tratamento dado às chamadas cavidades oclusas, formações sem abertura aparente ou que dependem de confirmação técnica durante os estudos ambientais.

Top Cifras

Toque agora.

1 Meu Amor, Seu Ego Seu Gabi

2 Homem Novo Católica

3 Fast Jabroni Surfer Blood

4 Love Walked In Sue Raney

Pela avaliação de Silveira, em alguns casos, o simples entendimento de que poderia haver uma cavidade desse tipo era suficiente para travar empreendimentos, mesmo sem uma decisão final do ICMBio.

O ministro argumentou que o problema não estava apenas na proteção das cavidades, mas na ausência de prazo para análise.

Segundo ele, o ICMBio não tinha limite definido para se manifestar, o que, em um cenário de falta de pessoal e acúmulo de processos, gerava paralisações por tempo indeterminado. A proposta do decreto, de acordo com Silveira, é estabelecer prazo de 30 dias para manifestação do órgão.

A avaliação do ministro é que a mudança pode destravar de 30% a 35% do setor mineral brasileiro, com impacto especialmente em projetos de minério de ferro e calcário.

Ele defendeu que a medida será equilibrada e evitará problemas jurídicos semelhantes aos enfrentados pelo decreto editado no governo anterior, que teve trechos questionados.

"Vamos fazer nas próximas semanas um gol de placa. Vamos nos próximos dias anunciar o decreto de cavidade. Um decreto equilibrado, que não tenha o risco que correu o governo anterior", disse Silveira durante o CNN Talks: Nova Era da Mineração.

Hoje, as cavidades são avaliadas conforme seu grau de relevância. As de maior importância ambiental, científica, cultural ou paisagística têm proteção mais rígida. Em outros casos, a legislação permite intervenção mediante autorização, estudos técnicos e medidas de compensação.

O ponto mais sensível está justamente na classificação. Integrantes do setor mineral afirmam que a falta de critérios mais objetivos abriu espaço para interpretações divergentes entre órgãos ambientais, consultorias e empreendedores, o que alongou análises, elevou custos e, em alguns casos, inviabilizou projetos.

A avaliação do governo é que a nova norma não reduz a proteção das cavidades mais relevantes, mas atualiza metodologias e cria parâmetros mais claros para a tomada de decisão. A intenção é separar, com maior precisão técnica, formações que exigem proteção integral daquelas que podem ser compatibilizadas com empreendimentos sujeitos a licenciamento.

O tema é considerado estratégico porque não afeta apenas a mineração. Cavidades naturais subterrâneas podem ser identificadas em áreas de expansão de ferrovias, rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas, projetos de energia e obras de infraestrutura.

AO VIVO: A NOVA ERA DA MINERAÇÃO | CNN TALKS

No setor mineral, porém, o impacto tende a ser mais direto. A presença de cavidades em áreas com potencial de exploração pode alterar cronogramas, exigir novos estudos, mudar o desenho de projetos ou impedir o avanço de determinadas frentes de lavra.

A discussão ganhou relevância em um momento em que o Brasil tenta ampliar sua participação na cadeia global de minerais críticos, usados em setores como transição energética, tecnologia, defesa, fertilizantes e eletrificação da economia.

O governo avalia que a previsibilidade regulatória é uma das condições para atrair investimentos de longo prazo. Empresas do setor afirmam que projetos minerais exigem alto volume de capital, anos de pesquisa e licenciamento complexo antes do início da operação.

Ao mesmo tempo, a proteção das cavidades é tratada por ambientalistas, pesquisadores e órgãos de controle como um tema sensível. Essas formações podem abrigar patrimônio geológico, recursos hídricos, espécies raras, vestígios arqueológicos e registros importantes para estudos científicos.

Por isso, a tentativa do governo é apresentar o decreto como uma atualização técnica, e não como uma flexibilização ampla da proteção ambiental. A medida busca criar uma regra mais previsível para empreendedores, investidores, órgãos ambientais e poder público.

Presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário afirmou à CNN Brasil que a discussão sobre cavidades é antiga e que a abertura de uma nova etapa no debate é positiva. Ele ponderou, no entanto, que ainda é preciso aguardar a publicação oficial do decreto para avaliar o conteúdo da medida.

"A discussão sobre cavidades é muito antiga, e que ela tenha um avanço, uma nova etapa, é muito bom. Isso, em si, já mostra um espaço para o debate. Agora, é muito importante que ela seja feita, como a gente espera que será, baseada em critérios técnicos, tecnicamente bem embasada, para garantir a preservação das cavidades naturais necessárias e, ao mesmo tempo, viabilizar a atividade econômica", disse Cesário.

O CNN Talks: Nova Era da Mineração reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos da mineração brasileira em uma nova fase de disputa global por minerais críticos, transição energética e segurança das cadeias de suprimento.

O encontro ocorre em um momento em que o Brasil tenta transformar sua vantagem geológica em protagonismo econômico, industrial e diplomático, com debates sobre financiamento, licenciamento ambiental, inovação, sustentabilidade, rastreabilidade, agregação de valor e maior participação do país nas etapas mais nobres da cadeia mineral.

Minerais críticos podem elevar PIB do país em R$ 243 bi até 2050

Fonte: CNN