Contas públicas têm déficit de R$ 56,1 bilhões em maio; dívida sobe para o maior nível em cinco anos

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio, informou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (30).
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Na comparação com maio do ano passado, houve piora, uma vez que foi registrado um saldo negativo de R$ 33,7 bilhões naquele mês.
Veja abaixo o desempenho das contas em maio deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 55,2 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,2 bilhão;
empresas estatais apresentaram superávit de R$ 273 milhões.
Parcial do ano
No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 24,9 bilhões - o equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 69,1 bilhões (1,34% do PIB).
Essa piora está relacionada, entre outros fatores, com a antecipação no pagamento de precatórios neste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 46,1 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 31,2 bilhões nos cinco primeiros meses de 2025.
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta - no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional -, houve déficit de R$ 163,7 bilhões nas contas do setor público em maio.
➡No acumulado em 12 meses até maio, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,26 trilhão, ou 9,62% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, patamar elevado.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,1 trilhão (8,5% do PIB) em doze meses até maio deste ano.
Dívida pública
Com o déficit nas contas públicas em maio, a dívida do setor público consolidado subiu 0,9 ponto percentual, para 81,1% do PIB - o equivalente a R$ 10,62 trilhões.
➡Este é o maior nível para a dívida pública desde maio de 2021, quando somava 81,4% do PIB, ou seja, é o maior patamar em cinco anos.
➡No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 9,4 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros.
➡Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional - que considera os títulos públicos na carteira do BC -, o endividamento brasileiro foi bem maior em maio: 94,3% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.
➡Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada, ou alterada, nos próximos anos.
Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 100% do PIB em 2035 (pelo conceito brasileiro) - patamar bem distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
➡Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira estaria acima de 110% do PIB em 2035.

Fonte: G1

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