TCU recomenda melhorias no sistema de concessão automática de benefícios do INSS

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à qual a Globonews teve acesso recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias usadas para conceder benefícios automaticamente e busque melhorias nesse processo.
A concessão automática de benefícios é quando um pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é analisado por um robô, sem passar por um servidor do INSS.
Esse tipo de análise começou em 2017 e ganhou espaço ao longo dos anos. No ano passado, cerca de 11 tipos de benefícios diferentes já passavam por esse tipo e análise. Entre eles, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência.
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No início de 2024, apenas 15,7% dos benefícios passavam pela concessão automática. No mesmo mês de 2025, mais da metade dos benefícios já eram analisados pela automação (veja imagem abaixo).
Mesmo com o percentual crescente de concessões automáticas, a auditoria do TCU aponta que elas ainda não foram suficientes para reduzir a fila do INSS e nem o tempo que o segurado fica esperando para ter o benefício concedido.
Entre as dificuldades, segundo o relatório do TCU, estão uma equipe reduzida para cuidar da automação e uma limitação na atuação da Dataprev, a empresa de tecnologia responsável por operar sistemas do INSS.
De acordo com a auditoria, a maior parte dos serviços é feita por sistemas desenvolvidos no início da década de 1990, o que dificulta a integração com sistemas mais modernos.
Concessões de benefícios do INSS por modalidade.
Reprodução/GloboNews
O Tribunal de Contas da União destaca a importância de seguir tendo a concessão automática como prioridade, pelo potencial de redução de fila. Mas recomenda que, para isso, o INSS atualize as tecnologias usadas e busque melhorias nesse processo.
O INSS afirmou, em nota, que tem implementado as recomendações do TCU e tem tido avanços significativos nos últimos meses. Destacou também que tem mantido reuniões semanais com a Dataprev.
A Autarquia ainda ressalta que não há indeferimentos indevidos de forma automática e que, quando há necessidade de uma análise complementar, o requerimento é enviado para um servidor.
No entanto, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Joseane Zanardi, afirma que há sim indeferimentos indevidos - isto é, benefícios que deveriam ter sido concedidos, mas foram negados.
Segundo a advogada, um dos problemas estaria no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne todo o histórico de trabalho de uma pessoa. O INSS puxa informações do CNIS para a conceder benefícios.
Se as informações estão erradas nesse cadastro, por consequência, o INSS fará uma leitura equivocada.
Atualmente, é possível solicitar a correção em dados do CNIS ligando na Central 135 do INSS. Mas segurados relatam dificuldades em se comunicarem por esse telefone, como demora no atendimento e má qualidade das ligações.
"Se esse serviço estivesse disponível na plataforma 'Meu INSS', no site, a correção ficaria um pouco mais fácil, porque falar no telefone 135 é muito difícil", diz a advogada Zanardi.
A presidente da Comissão de Direto Previdenciário da OAB-SP também destaca que são necessários investimentos por parte do governo federal para uma melhoria nesse cadastro de informações.
"Nós já solicitamos através de vários ofícios e conversas com o INSS que sejam feito esforços para que o Cadastro Nacional de Informações seja corrigido, mas até o momento isso não tem sido efetivado. O que falta é investimento em sistemas que conversem que façam a integração das informações corretamente."

Fonte: G1

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