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As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em abril, informou Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.
➡Houve uma melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado negativo de R$ 42,2 bilhões (valor corrigido pela inflação).
➡Esse também foi o pior resultado para meses de maio desde 2024, quando foi registrado um superávit primário de R$ 66,6 bilhões (com a correção).
Receitas X despesas
➡De acordo com números do Tesouro Nacional, a piora no resultado positivo está relacionada, principalmente, com o aumento das despesas, que avançaram em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Segundo o governo, as despesas tiveram um aumento real (acima da inflação) de 9,4% em maio, para R$ 251 bilhões. Os principais aumentos foram:
Despesas livres do governo (+R$ 16,7 bilhões);
Benefícios Previdenciários (+R$ 4,9 bilhões);
Outras Despesas Obrigatórias (+R$ 2,0 bilhões).
Já as receitas registraram alta real de 5,5% em maio deste ano, para R$ 198 bilhões. O bom comportamento da arrecadação, por sua vez, está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parcial do ano
No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 44,4 bilhões.
A piora nas contas do governo na parcial deste ano está relacionada, principalmente, com a antecipação no cronograma de pagamento dos precatórios (valores referentes a sentenças judiciais) feita em março, que elevou o volume de despesas neste ano.
Nos cinco primeiros meses de 2026, houve um aumento real de 4,8% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 1,06 trilhão (sem correção).
Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 1,1 trilhão entre janeiro e maio deste ano, com uma alta real de 13% no período (valores nominais).
Meta fiscal em 2026
Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60,3 bilhões neste ano.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: G1
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