STF deixa uberização, dosimetria e código de ética para o segundo semestre

O STF (Supremo Tribunal Federal) entra em recesso na próxima quinta-feira (2) deixando pendências que já foram consideradas prioritárias para o primeiro semestre de 2026. Entre elas estão os julgamentos sobre a chamada "uberização" das relações de trabalho e sobre a Lei da Dosimetria, além da elaboração de um código de ética para os ministros da Corte.

Na próxima quarta-feira (1º), os magistrados se reúnem para a última sessão do semestre e devem concluir a análise de trechos questionados da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o julgamento sobre a uberização, que chegou a ser pautado para as últimas semanas, foi novamente adiado.

A marcação de uma nova data para o julgamento atende a pedidos do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da DPU (Defensoria Pública da União), que pediram mais prazo para incorporar ao processo um fato novo: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.

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Na análise desse processo, o Supremo deverá definir se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, como Uber e iFood, e fixar regras que deverão ser aplicadas por todas as instâncias da Justiça no país.

A decisão tem potencial para impactar profundamente o mercado de trabalho brasileiro ao estabelecer parâmetros para a atuação das empresas de aplicativos e os direitos dos trabalhadores.

No fim de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou a interlocutores que aguardaria uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para regulamentar o tema. Diante da ausência de avanços no Legislativo, porém, o ministro voltou a pautar o caso em duas oportunidades neste ano, sem que o julgamento fosse iniciado.

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Dosimetria
Outro processo cuja análise era aguardada para o primeiro semestre envolve a chamada Lei da Dosimetria, que reduziu penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado. As ações que questionam a norma no STF também ficaram para depois do recesso.

A demora da PGR (Procuradoria-Geral da República) em apresentar parecer sobre os processos, somada ao calendário de julgamentos já definido para junho e à proximidade do recesso de julho, fez com que a análise fosse adiada para agosto. Nos bastidores, havia o interesse de ministros em afastar a discussão do período eleitoral, que acabou não se cumprindo.

Código de conduta
A criação de um código de conduta para os ministros do Supremo também figurava entre as prioridades anunciadas por Fachin ao assumir a presidência da Corte. Na abertura do ano Judiciário, o ministro chegou a anunciar a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

Ao longo dos meses, porém, o tema perdeu força diante das resistências internas. Parte dos ministros se posiciona contra a adoção do código, enquanto outro grupo demonstra maior disposição para discutir o assunto, mas avalia que o momento político não é o mais adequado para avançar com a proposta.

PGR defende validade da lei da dosimetria e pede rejeição de ações no STF | CNN NOVO DIA

Fonte: CNN