Senacon investiga CazéTV por propaganda de bets durante transmissão da Copa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiga a possibilidade de "publicidade enganosa ou abusiva" por parte da CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.
"A utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, a oferta de vantagens promocionais vinculadas à realização de apostas, a divulgação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar sua atratividade e a associação entre a prática de apostas e valores afetivos ligados ao futebol constituem circunstâncias que justificam a análise acerca de sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência, da boa-fé e da proteção da vulnerabilidade do consumidor", afirmou o órgão.
O documento com a íntegra dos motivos que levaram a Senacom a investigar o canal foi protocolado na quinta-feira passada (25) e divulgado neste domingo (28).
Agora no g1
A CazéTV foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
O órgão ainda afirmou que deve analisar a "participação de narradores e comentaristas" na divulgação das ações publicitárias de casas esportivas por usarem "expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas".
"A inserção de mensagens promocionais no contexto da transmissão esportiva, a participação de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas, a utilização de expressões de incentivo à realização de apostas e a divulgação de condições promocionais específicas podem exigir a verificação acerca da adequada identificação da natureza publicitária do conteúdo, bem como da existência de elementos técnicos e informacionais aptos a justificar as mensagens transmitidas ao público consumidor", diz a notificação.
Dentre os motivos apontados, o órgão cita três exemplos durantes as transmissões de partidas da Copa do Mundo pelo canal, apenas da segunda rodada.
➡O primeiro foi na partida entre Inglaterra e Gana durante a veiculação de propaganda durante uma das pausas na partida para hidratação;
➡ Outro caso apontado foi durante o jogo Argentina e Áustria em que "os comentaristas da CazéTV destacavam que a plataforma ofereceria ao apostador uma 'segunda chance', reforçando a atratividade da oferta e incentivando a adesão imediata à promoção anunciada";
➡O último exemplo trazido foi da partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que a "ação publicitária da operadora construída a partir da associação entre a paixão do povo brasileiro pelo futebol e a realização de apostas esportivas, contendo incentivo para que os espectadores realizem apostas por meio da referida plataforma".
Casimiro Miguel, criador da CazéTV
Reprodução - Instagram
A Senacon ainda aponta uma portaria do Ministério da Fazenda a respeito de ações de publicidade e propaganda relacionadas a apostas que "observem os princípios da responsabilidade social, do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor".
"A norma veda, entre outras condutas, ações publicitárias que sugiram a obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas de aposta, contenham chamadas para ação sugerindo ato imediato por parte do apostador, contenham informações falsas ou enganosas, veiculem afirmações enganosas sobre probabilidades de ganho, induzam à crença de que apostar constitui sinal de sucesso, virtude, coragem ou maturidade [...]", afirmou.
A secretaria deu ainda o prazo de cinco dias para que a empresa esclareça se as campanhas publicitárias veiculadas pela CazéTV nas transmissões dos jogos da Copa do Mundo foram produzidas, integral ou parcialmente, pela própria empresa, por agências terceirizadas ou pelas operadoras de apostas anunciadas, indicando a participação dos envolvidos.
Além disso, a empresa terá que esclarecer:
se as peças publicitárias veiculadas pela CazéTV nas transmissões dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2026 são definidas exclusivamente pelos agentes operadores de apostas, a partir de relação contratual firmada entre as partes, e se as opiniões e incentivos promovidos pelos comentaristas se restringem a reproduzir o que foi definido contratualmente com o agente operador contratante;
quais os procedimentos internos adotados pela empresa para análise jurídica, regulatória e de conformidade das peças publicitárias relacionadas a apostas de quota fixa antes de sua veiculação;
se houve avaliação específica quanto à compatibilidade das peças publicitárias objeto da presente averiguação com os princípios do jogo responsável e da proteção do consumidor, encaminhando os respectivos registros, pareceres ou documentos comprobatórios;
Recomendação Conar
Nesta sexta-feira (26), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.
A recomendação se refere a três peças específicas, já exibidas, ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos.
Na prática, a suspensão liminar do Conar funciona como uma medida preventiva: três peças específicas de bets, já exibidas na CazéTV, devem sair do ar até a análise final do caso. Depois da manifestação das empresas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade e pode arquivar os processos, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios.
O conselho também destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária tem regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas preveem que a publicidade do setor deve ser clara sobre seu caráter comercial, não pode induzir o consumidor a erro sobre chances de ganho, deve evitar pressão para apostar e precisa proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

Fonte: G1

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