Corinthians cobra explicações da FFU e da Sports Media após decisão cautelar do Cade

- Por Henrique Pereira / Redação da Central do Timão

O Corinthians encaminhou neste sábado uma notificação extrajudicial à Futebol Forte União (FFU) e à Sports Media, empresa responsável pelos investimentos no grupo, demonstrando preocupação com a atual configuração jurídica da liga após uma recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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O documento, divulgado pelo Meu Timão e assinado pelo presidente interino Osmar Stabile, foi motivado por uma determinação da Superintendência-Geral do Cade divulgada na última quinta-feira. Em caráter liminar, o órgão determinou que a Sports Media deixe de adotar medidas que possam dificultar a saída de clubes vinculados à FFU, estabelecendo multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.

Foto: Reprodução/Corinthians

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Na notificação, o Corinthians afirma que a decisão, apesar de provisória, gera "séria preocupação" quanto à conformidade da estrutura da FFU e de seus acordos com a legislação brasileira de defesa da concorrência. O clube cita, especialmente, a Lei nº 12.529/2011, que organiza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e combate práticas capazes de restringir a livre atuação dos agentes econômicos, incluindo a criação de obstáculos artificiais à saída de participantes de um determinado mercado.

O documento também deixa claro o entendimento do Corinthians de que não é possível negociar direitos comerciais em conjunto com uma entidade que, eventualmente, não esteja em plena conformidade com as normas concorrenciais. Segundo o clube, a regularidade jurídica nesse aspecto é uma "condição inafastável" para a manutenção de sua participação em negociações coletivas.

Por esse motivo, o Timão solicitou esclarecimentos formais à FFU e à Sports Media sobre quais medidas serão adotadas para adequar a estrutura da liga às exigências legais e à determinação emitida pelo Cade. O clube ainda ressalta que se reserva o direito de tomar as providências que considerar necessárias para proteger seus interesses.

Na parte final da notificação, o Corinthians faz questão de destacar que o envio do documento não deve ser interpretado como um gesto de confronto, mas sim como "exercício regular de direitos e dever de diligência", produzindo efeitos a partir de seu recebimento pelas partes notificadas.

A movimentação do Corinthians tem origem em uma decisão assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e divulgada na última quinta-feira. A medida cautelar impede a FFU de adotar práticas que dificultem o desligamento de clubes da associação, responsável pela negociação e distribuição dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

A ação foi proposta pelo CSA, que argumentou ao órgão antitruste que o contrato firmado com a Sports Media estabelece mecanismos que, na prática, criam barreiras para a migração de clubes a outras ligas ou associações.

Ao analisar o pedido, o relator do caso entendeu que não existe "justificativa concorrencial" para que uma liga impeça ou dificulte a saída de seus integrantes. O magistrado, no entanto, ponderou que a eventual desvinculação não exime os clubes de obrigações previamente assumidas, incluindo o pagamento de multas ou demais compromissos contratuais.

O Corinthians não foi o único a buscar explicações. Botafogo, Cruzeiro, Goiás e Operário também encaminharam notificações extrajudiciais à FFU com conteúdo semelhante, exigindo alterações nas cláusulas que tratam da saída de associados. Os clubes estabeleceram um prazo de dez dias úteis para que mudanças sejam apresentadas, sob risco de deixarem o grupo.

O Figueirense adotou uma medida ainda mais contundente e optou por levar a discussão ao Poder Judiciário por meio de uma ação própria.

Por sua vez, a FFU entende que qualquer medida baseada na decisão do Cade é precipitada neste momento. A entidade sustenta que a liminar possui caráter provisório e ainda pode ser revista tanto pelo Tribunal do Cade quanto pela Justiça comum.

Confira a notificação enviada pelo Corinthians

"SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, por seu Presidente da Diretoria, vem NOTIFICAR as entidades acima para externar formalmente sua preocupação diante da decisão do CADE noticiada nesta data.

Conforme amplamente divulgado, a Superintendência-Geral do CADE impôs medida preventiva determinando que a investidora se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes do Condomínio Forte União, sob multa diária de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em razão de preocupações concorrenciais quanto às regras que regem o arranjo.

Tal decisão, ainda que preliminar, desperta séria preocupação no Clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência, em especial a Lei nº 12.529/2011.

Nessa linha, o Corinthians manifesta, de forma expressa, que não pode negociar seus direitos em conjunto com ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial. A plena regularidade concorrencial é, para o Clube, condição inafastável para a negociação de seus direitos.

Diante disso, o Clube requer esclarecimentos sobre as providências que a FFU e a investidora adotarão para adequar a estrutura às exigências da legislação de defesa da concorrência e ao que determinou o CADE, reservando-se o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses.

A presente notificação não traduz ato de hostilidade, mas exercício regular de direitos e dever de diligência, produzindo efeitos a partir de seu recebimento."

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Fonte: Central do Timao