Espaço fiscal no Orçamento desafia pedido de ministérios para o Plano Safra

O montante do Plano Safra 2026/27, embora mantenha o ajuste para cima, não deve alcançar os valores defendidos pelos ministérios ligados ao agronegócio, segundo fontes envolvidas nas negociações ouvidas pela CNN. O principal impasse é encontrar espaço no orçamento para bancar o volume de recursos e os subsídios necessários para o crédito rural da próxima temporada.

A discussão ganhou força nesta quarta-feira (17), quando o governo realizou duas reuniões na Casa Civil para iniciar a fase final de elaboração do programa. Pela manhã, técnicos dos ministérios e órgãos envolvidos apresentaram cenários e projeções para a próxima safra. Já no início da noite, a negociação avançou para o nível ministerial.

Participaram do segundo encontro os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), Fernanda Machiaveli ( Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e André de Paula (Agricultura e Pecuária).

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Segundo relatos feitos à CNN, integrantes da equipe econômica apontaram dificuldades para acomodar no orçamento os valores pleiteados pelas áreas setoriais.

Especialmente por conta da maior restrição orçamentária. Uma fonte lembrou do recente congelamento nas contas públicas - que inclusive atingiu mais da metade do orçamento para o seguro rural deste ano - de mais de R$ 23 bilhões para cumprir as regras fiscais.

Desta forma, o governo precisa equilibrar o volume de recursos disponibilizados ao setor com o custo da equalização de juros, mecanismo utilizado para reduzir as taxas cobradas dos produtores rurais.

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O pedido apresentado pelos ministérios soma R$ 652 bilhões, sendo R$ 570 bilhões destinados aos médios e grandes produtores e R$ 82 bilhões à agricultura familiar. O Mapa também pediu que chegasse em um dígito os juros cobrados nas linhas de custeio.

Apesar do orçamento apertado, não há qualquer problema fora da rota normal de elaboração do Plano Safra. A avaliação de integrantes das negociações é que o processo segue um rito comum.

Todos os anos, os ministérios apresentam propostas consideradas adequadas às necessidades de cada segmento e, ao longo das discussões com a equipe econômica, os números passam por ajustes até que se chegue a um formato considerado viável do ponto de vista fiscal.

Dívidas e seguro rural não são centrais

A discussão ocorre em paralelo a outros temas considerados prioritários para o agro, como o seguro rural e a renegociação de dívidas dos produtores.

As duas propostas estão em tramitação no Congresso. O projeto que cria um programa para refinanciar dívidas é o mais urgente e o que menos encontra consenso entre produtores, parlamentares e a equipe econômica - especialmente no que diz respeito aos cálculos da subvenção aos juros ao longo dos anos.

Já as mudanças no seguro rural são menos dramáticas, mas também dividem os congressistas e o governo. No projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, cria-se uma obrigação no orçamento para a execução do seguro, o que blindaria os recursos direcionados à atividade de contingenciamento.

Integrantes do governo reconhecem que as três frentes estão diretamente conectadas, já que dependem de recursos públicos e impactam as condições de financiamento no campo.

Apesar disso, como as medidas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional não estão sendo consideradas nos cálculos do Plano Safra neste momento.

Segundo um interlocutor ouvido pela reportagem, as propostas ainda necessitam passar pelo trâmite legislativo natural e isso não pode atrasar as discussões ou colocar números fictícios para guardar espaço no programa caso os textos virem leis, até mesmo porque a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não permite que isso seja feito.

A avaliação dentro do governo é que qualquer mudança relacionada a esses temas só poderá ser incorporada após a conclusão da tramitação legislativa - o que deve ficar para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 que será enviado apenas em agosto ao Congresso.

Até lá, o trabalho está concentrado na construção de um Plano Safra baseado nos instrumentos já existentes e nos recursos efetivamente disponíveis no orçamento.

Fonte: CNN