iPhone no Brasil passa a aceitar lojas de apps rivais e pagamentos de terceiros após acordo entre Apple e Cade

Modelos da linha iPhone 17 em loja da Apple em Taiwan, em foto de 19 de setembro de 2025
Reuters/Ann Wang
Donos de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos de lojas rivais da App Store e usar sistemas de pagamento de terceiros. A mudança começou a valer nesta quinta-feira (18) e faz parte de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após meses de disputa.
➡ O que muda? Na prática, a partir de agora, donos de iPhones poderão comprar e baixar aplicativos em lojas rivais da App Store. Ao comprar ou assinar um aplicativo, por exemplo, também será possível usar métodos de pagamento diferentes do sistema da Apple. As duas opções (a da Apple e a de terceiros) deverão ser exibidas lado a lado para os usuários.
A Apple sempre foi contra a mudança, alegando riscos à segurança e à privacidade de seus clientes.
Em comunicado divulgado nesta quinta, a empresa afirmou que "trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível".
"A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens. Essas medidas incluem a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem as crianças de conteúdo inadequado e golpes", completou.
A mudança é parecida com a que a Apple teve que fazer na União Europeia, onde desenvolvedores tinham que pagar taxas de até 30% por cada transação feita em seus aplicativos por meio do sistema de pagamentos da empresa.
Processo contra a Apple
A decisão faz parte de um processo administrativo em que o Cade apurava acusações de práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS, sistema operacional da Apple.
A investigação contra a Apple no Cade começou em dezembro de 2022, após uma denúncia do Mercado Livre que apontava possível abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos para iPhone.
Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade abriu um processo administrativo e impôs uma medida preventiva que obrigava a Apple a permitir que desenvolvedores e usuários escolhessem outros sistemas de pagamento para compras em aplicativos.
Em maio de 2025, o Tribunal do Cade analisou um recurso da Apple, mas manteve a medida preventiva.
Em junho de 2025, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da empresa após sua apuração revelar um conjunto de ações restritivas ligadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple.
Em julho de 2025, a Apple iniciou um processo de acordo, o que levou à suspensão do prazo para cumprimento da medida preventiva. Quando o acordo foi aprovado, em dezembro de 2025, a empresa tinha que encerrar o processo judicial que buscava anular a medida preventiva do Cade.
Em caso de descumprimento total do acordo, a Apple poderia ser multada em até R$ 150 milhões. Além disso, o Cade poderia retomar a investigação e a medida preventiva.

Fonte: G1

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