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Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR) debateram, na quarta-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre o fim da escala 6×1: Congresso vai aprovar projeto antes da eleição?
A Justiça Federal determinou a suspensão dos anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. A decisão atende a uma ação popular movida pelo deputado Carlos Jordy, que questiona o uso de recursos públicos para divulgar uma proposta que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Na decisão liminar, a juíza apontou indícios de uso de dinheiro público para impulsionar uma pauta legislativa específica. A decisão cita ainda que parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o que, segundo o entendimento adotado na liminar, ultrapassa o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
A medida atinge apenas conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar sobre o tema em canais oficiais, sem impulsionamento pago. A decisão também não afeta pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão. A União ainda deverá apresentar documentos sobre os gastos da campanha, e os envolvidos serão chamados a apresentar defesa.
Posições divergentes no debate
Carlos Jordy defendeu a ação e criticou duramente a condução do debate pelo governo. Para ele, a proposta foi tratada de forma "extremamente populista, eleitoreira e irresponsável pelo governo."
"Nós queríamos que realmente fosse feita de uma forma muito mais séria", afirmou. Jordy argumentou ainda que a aprovação da pauta sem as devidas contrapartidas aos empregadores poderia gerar desemprego e impactos negativos nas relações de trabalho. Segundo ele, a ação popular "não questiona nem o mérito da proposta, mas sim essa campanha publicitária eleitoreira".
Toque agora.
Zeca Dirceu, por sua vez, defendeu o fim da escala 6×1 e classificou como "lamentável" a posição contrária de parte do Congresso. "Continuo defendendo o que eu defendo há mais de 15 anos, que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso", disse.
Para ele, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não geraria desemprego, mas, ao contrário, estimularia a contratação de mais trabalhadores. Zeca Dirceu destacou ainda que a PEC já aprovada na Câmara dos Deputados aguarda votação no Senado Federal, e convocou a população a pressionar a Casa pelo avanço da matéria.
Tramitação e próximos passos
Zeca Dirceu rebateu a afirmação de que o debate teria sido conduzido de forma açodada, lembrando que projetos sobre o tema tramitam desde 2023, incluindo propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
Já Carlos Jordy mencionou que havia um projeto de lei com urgência constitucional que chegou a travar a pauta, mas que o governo retirou a urgência. Para Jordy, a medida evidenciaria que o próprio governo reconheceria os riscos econômicos de uma aprovação imediata.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
Fonte: CNN
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