Apex contrata advogados para auxiliar setores contra tarifa dos EUA

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para auxiliar os setores produtivos nacionais que podem ser afetados pela sobretaxa de 25% sinalizada pelo governo de Donald Trump.

Segunda a gerente de indústria e serviços da agência, Mariele Christ, a estrutura jurídica internacional está consolidando os diferentes posicionamentos das indústrias brasileiras prejudicadas pelo tarifaço. "O objetivo é sensibilizar diferentes stakeholders e atores do ecossistema norte-americano", disse Christ à CNN nesta quarta-feira (17), durante o maior evento de tecnologia da Europa, o VivaTech.

A ação da Apex busca moldar a participação do Brasil em audiências públicas nos Estados Unidos - que devem acontecer até o dia 15 de julho - para formalizar as defesas técnicas e também buscar o apoio do próprio empresariado local que adquire os produtos brasileiros.

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O gatilho para essa mobilização foi o anúncio de que o Brasil entrou formalmente na mira da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos, mecanismo que a Casa Branca utiliza para retaliar parceiros comerciais sob a alegação de "práticas desleais".

A USTR (Representação Comercial dos Estados Unidos) propôs uma sobretaxa de 25% que ameaça estrangular cerca de 21% do valor total das exportações brasileiras para o mercado americano - o equivalente a US$ 11 bilhões -, concentrando o golpe em produtos manufaturados de alto valor agregado, como calçados, plásticos, artigos de couro e maquinários agrícolas.

Christ ressalta que os Estados Unidos são um parceiro comercial vital para o Brasil, sendo o principal destino de bens manufaturados nacionais, o que amplifica o impacto das tarifas em segmentos como calçados e móveis.

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"Estamos buscando mitigar esses impactos por meio do nosso escritório de Miami, que é o nosso braço internacional nos Estados Unidos, para que a gente também possa ter uma representatividade desses setores, buscar sensibilizar o empresariado local norte-americano e nossos parceiros comerciais", afirmou a gerente, ponderando que a dependência do mercado americano varia de 20% a 50% a depender do setor industrial.

Complementando a estratégia, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou à CNN que a agência tem feito seu trabalhado habitual, mas "com mais intensidade" dadas as circunstâncias, para apoiar as empresas e entidades privadas a compreenderem a complexidade das medidas restritivas.

Nas últimas semanas, a Apex realizou atividades internas com as empresas brasileiras parceiras que exportam para os Estados Unidos para detalhar os impactos e os prazos legais de manifestação.

"Aumento de tarifa não é bom para as empresas brasileiras, mas também não é bom para as empresas americanas", pontuou Müller.

O presidente da agência explica que o processo legal americano permite dois espaços de defesa: o encaminhamento de documentação escrita e a inscrição para ter voz nas audiências públicas.

A ApexBrasil tem atuado no suporte técnico e na elaboração de documentos de posicionamento para os setores que desejam se manifestar. Müller esclareceu, contudo, que a interlocução oficial e a voz do Estado brasileiro competem ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e ao governo federal, cabendo à agência o suporte de inteligência comercial.

Rota alternativa e diversificação global
Paralelamente ao embate em solo norte-americano, a ApexBrasil acelera um plano robusto de diversificação de mercados para reduzir a exposição da indústria brasileira a Washington.

De acordo com os dados apresentados por Laudemir Müller, o esforço tem colhido resultados substanciais: das duas mil empresas exportadoras que têm os EUA como destino importante, 72% conseguiram abrir novas frentes internacionais e exportar para mercados que antes não acessavam.

Mariele Christ apontou que o Sudeste Asiático e a Europa despontam como as principais rotas alternativas de escoamento para os manufaturados.

A gerente destacou que a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia abre um horizonte de inúmeras possibilidades tarifárias benéficas que podem absorver o fluxo comercial brasileiro que hoje corre riscos na América do Norte.

Como parte do endurecimento da estratégia brasileira contra o protecionismo de Donald Trump, que saltou em 2025, a ApexBrasil expandiu a sua presença física nos Estados Unidos com a abertura, no último ano, de um novo escritório em Washington, a capital política do país.

A nova estrutura se soma às unidades já existentes - como a de Miami - e tem como foco central o combate direto ao tarifaço e o monitoramento das políticas de comércio exterior da Casa Branca.

A instalação na capital norte-americana visa estreitar o diálogo técnico e político diretamente no centro das decisões regulatórias, fortalecendo o suporte legal e institucional às empresas brasileiras durante a janela de consultas públicas que se encerra em julho.

Fonte: CNN